A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, nesta segunda-feira (23), um projeto de lei que amplia as diretrizes de atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município. A proposta segue agora para sanção do prefeito David Almeida.
O Projeto de Lei nº 063/2025 altera a Lei Municipal nº 2.884/2022, que trata da garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com TEA e seus familiares. Entre as mudanças, está a inclusão do incentivo à prática de atividades esportivas adaptadas, tanto em escolas quanto em espaços públicos da cidade.
A medida busca ampliar o acesso ao esporte como ferramenta de inclusão social e desenvolvimento. A proposta destaca que a prática esportiva pode contribuir para a melhoria da qualidade de vida, além de auxiliar no desenvolvimento da coordenação motora, na redução da ansiedade e no estímulo à socialização.
Autor do projeto, o vereador Paulo Tyrone afirmou que a iniciativa tem como objetivo fortalecer a inclusão por meio do esporte. “O esporte é uma ferramenta essencial de inclusão. Nosso objetivo é garantir que pessoas com TEA tenham acesso a atividades adaptadas que contribuam para seu desenvolvimento físico, emocional e social”, destacou.
O texto também reforça que a proposta está em consonância com a Constituição Federal, que assegura o esporte como um direito social, e com a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015). Além disso, a medida complementa políticas públicas já existentes em Manaus voltadas às pessoas com autismo.
Caso seja sancionada, a nova diretriz passará a integrar oficialmente as políticas municipais, ficando sob responsabilidade do Poder Executivo a regulamentação e implementação das ações previstas.
