A revogação da Lei nº 6.173/2022, oficializada pela Lei nº 70/2026, foi destacada nesta quarta-feira (18), durante sessão na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), como uma medida de impacto direto para produtores rurais. A decisão elimina a cobrança de taxas da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas (Adaf) relacionadas à fiscalização sanitária de produtos de origem animal e vegetal.
A mudança foi proposta pelo deputado Cristiano D’Angelo (MDB) e contou com o apoio dos demais parlamentares da Casa. A revogação é vista como um alívio para o setor primário, sobretudo para produtores da região da Calha do Purus, que vinham enfrentando dificuldades diante do aumento de custos.
Durante a sessão, o deputado Adjuto Afonso (União Brasil) relembrou que a medida atende a uma demanda antiga de municípios do interior. “Em novembro de 2025, recebi em Manaus uma comissão de vereadores de Boca do Acre, que trouxe de forma firme e unida a preocupação do município com os impactos dessa lei, reforçando a necessidade urgente de sua revogação”, afirmou.
Segundo o parlamentar, participaram da mobilização lideranças locais, como o presidente da Câmara Municipal, Roderick Costa (MDB), o vice-presidente Raimundo do Posto (PP), além de outros representantes que atuaram em defesa dos produtores rurais.
Com o fim das cobranças, produtores e pequenos empreendedores deixam de arcar com taxas que, de acordo com o setor, dificultavam o desenvolvimento econômico. A expectativa é que a medida contribua para o fortalecimento da produção rural, estimule novos investimentos e aumente a competitividade no Amazonas.
