O Tribunal Superior Eleitoral aprovou as 14 resoluções que vão disciplinar as Eleições Gerais de 2026. As normas foram publicadas nesta quarta-feira (4) no Diário da Justiça Eletrônico e tratam de propaganda, financiamento, pesquisas, fiscalização e calendário eleitoral.
Com a publicação das resoluções, o TSE cumpriu o prazo previsto na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). O primeiro turno está marcado para 4 de outubro de 2026, quando os eleitores escolherão presidente da República, governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais ou distritais.
Entre as principais novidades está a regulamentação do uso de inteligência artificial (IA) nas campanhas. A norma proíbe a divulgação de conteúdo sintético gerado por IA sem identificação adequada, além de vedar materiais que reproduzam conteúdos já considerados ilegais pela Justiça Eleitoral. Também foram reforçadas as regras contra violência política de gênero.
Outra medida inédita é o programa “Seu Voto Importa”, que garantirá transporte individual gratuito no dia da votação para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, além de atender indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais. O pedido deverá ser feito com antecedência junto aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).
As resoluções também atualizam as normas sobre arrecadação e gastos de campanha, prestação de contas e distribuição do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Foi mantida a obrigatoriedade de percentual mínimo de recursos para candidaturas femininas, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal.
No campo das pesquisas eleitorais, passa a ser exigida declaração formal do estatístico responsável, com reforço nas regras de transparência metodológica.
O calendário eleitoral já fixa datas importantes, como a janela partidária, que começa em 5 de março de 2026 e segue até 3 de abril para deputados federais, estaduais e distritais que desejarem mudar de partido.
Também foram atualizadas as normas sobre registro de candidaturas, fiscalização das urnas eletrônicas, auditorias com teste de integridade e regras para representações e direito de resposta.
Segundo o TSE, o objetivo das resoluções é garantir segurança jurídica, transparência e organização ao processo eleitoral de 2026.
