30.3 C
Manaus
domingo, fevereiro 15, 2026

Processo contra ministros do STF existe na lei, mas nunca foi usado

Apesar do aumento de pedidos nos últimos anos, nenhum integrante da Corte foi destituído pelo mecanismo

Por

O impeachment de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) é o instrumento previsto em lei para responsabilizar integrantes da Corte por crime de responsabilidade. Embora exista desde 1950, nenhum ministro foi destituído por esse mecanismo na história do país.

Entre os crimes de responsabilidade previstos estão proferir julgamento quando houver suspeição legal e exercer atividade político-partidária.

O ministro Alexandre de Moraes lidera o número de representações protocoladas. Já o nome de Dias Toffoli voltou ao centro do debate após informações divulgadas sobre sua relação com o empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Desde que os fatos vieram a público, quatro pedidos foram apresentados ao Senado, todos ainda pendentes de análise.

O processo é regulamentado pela Lei nº 1.079, de 1950, e segue etapas formais semelhantes às aplicadas ao presidente da República. A diferença central está em quem decide dar andamento à denúncia: no caso de ministros do STF, a atribuição é do presidente do Senado, atualmente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

Fique ligado em nossas redes

Você também pode gostar

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

spot_img

Últimos Artigos

- Publicidade -