A água é um dos recursos mais essenciais para a vida humana, para a produção de alimentos e para o equilíbrio do meio ambiente. No entanto, no município de São Gabriel da Cachoeira (SGC), essa realidade tem sido tratada com negligência. Isso porque o Ministério Público do Amazonas (MPAM) apontou irregularidades na água fornecida à população que reside no bairro Areal.
Diante das irregularidades identificadas — entre elas, a precariedade no abastecimento e a ausência de tratamento da água — o MPAM instaurou procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar as ações destinadas à regularização do fornecimento de água potável no município.
Outra situação apontada é que a água estaria sendo captada diretamente do Rio Negro e distribuída sem o tratamento adequado para o bairro, em razão de obras que a Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama) estaria executando para a prefeitura, o que estaria ocasionando a chegada da água sem tratamento às torneiras da população.
O promotor de Justiça da Promotoria da Comarca Paulo Alexander dos Santos Beriba, que assina o procedimento, requisitou, no prazo de 30 dias, à Prefeitura Municipal de São Gabriel da Cachoeira, representada pelo secretário municipal de Obras, Transporte e Serviços Urbanos, a apresentação de informações técnicas e relatórios detalhados sobre as medidas adotadas para solucionar o problema.
De igual modo, a Cosama também deverá se manifestar no mesmo prazo, apresentando relatório de execução da obra da Estação de Tratamento de Água, especificando o cumprimento do cronograma e confirmando a previsão de entrega para fevereiro de 2026.
Ainda de acordo com o MPAM, a situação é recorrente desde 2016. Diversas ações já foram adotadas na tentativa de garantir melhorias à população, porém, até o momento, não houve solução definitiva.
“Diante do descumprimento persistente, já ingressamos com a execução da sentença, inclusive cobrando as multas pelo período em que a cidade ficou totalmente desabastecida. Agora, com a conversão da Notícia de Fato nº 040.2025.000483 em procedimento administrativo, o objetivo é acompanhar cirurgicamente a execução dos serviços que finalmente começaram a ser implementados. Estamos fiscalizando o cronograma da reforma da Estação de Tratamento de Água pela Cosama e a ativação dos 12 poços no bairro Areal pela prefeitura”, destacou o promotor.
Entre as recomendações do MPAM estão:
- Um relatório circunstanciado e atualizado, com fotografias e documentação técnica, sobre a situação atual da perfuração dos 12 poços artesianos em parceria com o Exército Brasileiro no bairro Areal, indicando o percentual de conclusão de cada poço, a previsão para a instalação das bombas e a data de início da efetiva distribuição da água tratada para a população, com sua potabilidade devidamente atestada;
- Informações detalhadas sobre as medidas de tratamento e cloração que estão sendo empregadas na água atualmente distribuída, especialmente aquela proveniente da captação in natura do Rio Negro, com apresentação dos laudos de potabilidade mais recentes, realizados pelo órgão de vigilância sanitária municipal ou estadual, referentes aos últimos seis meses;
- Um cronograma de ações e um plano de investimentos detalhado para a erradicação do fornecimento de água sem tratamento em qualquer setor da cidade.
Retorno
Tanto a Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira quanto a Cosama foram procuradas para prestar esclarecimentos sobre o procedimento. No entanto, até o fechamento desta matéria, nenhum dos órgãos havia se manifestado. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.
*Com informações MPAM
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