O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio do presidente, ministro Herman Benjamin, manteve em decisão, o bloqueio de mais de R$ 21 milhões referente a pagamento feito pela Prefeitura de Manaus, na gestão do prefeito David Almeida (Avante) à empresa Rodrigues Indústria e Comércio de Colchões Ltda, pela desapropriação de um terreno na zona Norte de Manaus destinado à construção de 734 moradias populares do programa Minha Casa, Minha Vida.
A manutenção do bloqueio deu-se pelo magistrado apontar indícios de superfaturamento na transição considerando que “pende séria dúvida sobre a legalidade do ato”, conforme consta na decisão proferida em 23 de dezembro de 2025.
“O perigo de dano, por sua vez, é representado pelo documento extraído do Portal da Transparência do Município de Manaus indicando que o valor total de R$ 21.510.279,71 foi efetivamente pago à empresa Agravada. Trata-se de uma quantia vultosa, cuja livre disposição pelo particular, enquanto pende séria dúvida sobre a legalidade do ato que originou o pagamento, representa um risco concreto e grave de dilapidação patrimonial”, aponta a decisão.
Em 23 de dezembro, Herman Benjamin analisou um pedido de suspensão de liminar protocolado pelo Município de Manaus, que tentava derrubar as medidas impostas pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) em novembro do ano anterior.
Valor vultuoso
No total, o valor pago pela Prefeitura à empresa é de R$ 21.510.279,71 (vinte e um milhões, quinhentos e dez mil, duzentos e setenta e nove reais e setenta e um centavos), considerada uma quantia vultuosa pelo STJ e afirma que a empresa que recebeu o valor citado nunca deteve a posse do terreno em questão e que a mesma estava em posse de terceiros.
“A pretensão inicial fundamenta-se na alegação de grave lesividade ao patrimônio público e à moralidade administrativa, uma vez que a transação, no valor de R$ 21.510.279,71 (vinte e um milhões, quinhentos e dez mil, duzentos e setenta e nove reais e setenta e um centavos), envolveu um bem em litígio, cuja posse a própria empresa vendedora jamais deteve, encontrando-se consolidada em favor de terceiros. Requereu, em sede de tutela de urgência, o arresto/bloqueio do valor pago à empresa e a indisponibilidade do imóvel”, diz trecho da decisão.
Sobre a empresa
Ao que parece, a empresa Rodrigues Indústria e Comércio de Colchões Ltda é um grupo familiar, tendo em seu quadro social, Franksuel da Silveira Rodrigues e Francisco Rodrigues Neto como sócios, e os sócios-administradores Maxsuel da Silveira Rodrigues e Alexsuel da Silveira Rodrigues. Ela está inscrita no CNPJ 41.032.961/0001-65, localizada no bairro Tarumã-Açu, zona Oeste de Manaus e declara na Receita Federal capital social no valor de R$ 2.581.000,00 (dois milhões, quinhentos e oitenta e um mil reais).
O que causa estranheza nessa venda de terreno entre a Rodrigues Colchões e a Prefeitura de Manaus, é que a empresa não tem a posse do terreno, conforme alertou o STJ.
Há ainda informações divulgadas na imprensa local que a Rodrigues Colchões foi patrocinadora oficial do “Sou Manaus Passo a Paço”, evento cultural celebrado em setembro do ano passado pela Prefeitura de Manaus, não localizado na aba de consulta de contratos do Portal da Transparência do Executivo Municipal e nem no material de divulgação do evento. Há a presença de logomarcas de outros patrocinadores.
Nas redes sociais, o vereador opositor da gestão de David Almeida, Coronel Rosses (PL) divulgou vídeo falando da ação do STJ e criticando mais uma vez a possível falta de transparência na gestão atual. Ele ainda fala que o grupo familiar já fechou outros contratos com a prefeitura em nome de outras empresas.
“O amigo aparece. E o prefeito finge que está tudo normal. Está semana, o Superior Tribunal de Justiça bloqueou R$ 21,5 milhões pagos pela Prefeitura de Manaus em uma desapropriação cheia de irregularidades, onde a empresa beneficiada não conseguiu sequer provar que o terreno era dela. A mesma família, dona de outros negócios na cidade de Manaus, já recebeu R$ 54 milhões do dinheiro público, entre desapropriação, licitações e contratos suspeitos. Enquanto Manaus sofre, o prefeito segue beneficiando os seus de forma escancarada. Até quando a população vai ter que aguentar isso?”, questionou ele no Instagram.
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Retornos
Tanto a Prefeitura de Manaus quanto à empresa Rodrigues Comércio de Colchões foram acionadas para responderem, por meio de nota, sobre o bloqueio e questões da transação de um terreno de mais de R$ 21 milhões, no entanto, não obtivemos retorno às solicitações. O espaço segue aberto para quaisquer esclarecimentos que a Prefeitura de Manaus e a empresa privada considerem úteis prestar à população manauara em geral e à imprensa.
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