O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve vetar, ainda nesta semana, a proposta que reduz as penas dos envolvidos em atos antidemocráticos. Aliados indicam que a data em que isso se concretizará foi escolhida a dedo: 8 de janeiro.
Nesta semana, o ataque à sede dos Três Poderes completa três anos e o governo prepara um ato público em defesa da democracia. Como mostrou a CNN, Lula já convocou os ministros de Estado para que permaneçam em Brasília (DF) na data, e os chefes dos outros poderes também devem ser convidados.
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Conforme a Constituição Federal, o presidente da República tem 15 dias úteis após o recebimento da matéria para sancioná-la ou vetá-la. No caso do PL da Dosimetria, o prazo termina na próxima segunda-feira (12).
Em diversas ocasiões, Lula disse que vetaria a proposta. “Se o Congresso quiser, que derrube meu veto”, afirmou o chefe do Planalto em dezembro, já após a aprovação da matéria no Congresso.
Aprovado em 17 de dezembro, o PL da Dosimetria reduz penas de condenados pelo 8 de janeiro e da trama golpista julgada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), entres eles o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Na prática, a proposta deve beneficiar pessoas além das que participaram do 8 de janeiro, incluindo os condenados por atos contra a democracia, como é o caso dos réus investigados pelo plano de golpe após as eleições de 2022.
A proposta trata da redução do cálculo das penas e, para isso, o texto lista condições e fixa porcentagens mínimas para o cumprimento da pena e progressão de regime. Também determina que a remição da pena pode ser compatível com a prisão domiciliar.
O projeto altera a Lei de Execução Penal, estabelecendo novas condições e percentuais mínimos para progressão de regime. Pela regra em vigor, a transferência para um regime menos rigoroso ocorre após o cumprimento de 16% da pena, desde que o crime não tenha sido cometido com violência ou grave ameaça.
A proposta sublinha que, para fins progressão de regime, são ainda maiores os percentuais aplicados a crimes hediondos, feminicídios, constituição de milícia e reincidência.
Fonte: CNN
