A decisão da Justiça de suspender parte dos benefícios concedidos ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve resultar em uma economia de ao menos R$ 1 milhão por ano aos cofres públicos. A redução envolve despesas com veículos oficiais, equipes de segurança, auxiliares, combustível e deslocamentos, custeadas em razão do cargo anteriormente ocupado.
Levantamento com base em dados oficiais do Portal de Dados Abertos da Casa Civil, analisados pela CNN Brasil, indica que Bolsonaro utilizou cerca de R$ 900 mil em recursos públicos apenas em 2025, considerando gastos até o mês de outubro, para manter equipes de apoio previstas em lei para ex-chefes do Executivo.
Os valores seguem uma tendência de queda, mas permanecem elevados. Em 2024, as despesas superaram R$ 1,7 milhão, enquanto, em 2023, o custo total ultrapassou R$ 1,9 milhão.
Pela legislação em vigor, ex-presidentes têm direito vitalício a dois veículos oficiais e a uma equipe composta por até oito servidores, sendo quatro destinados à segurança e quatro ao apoio administrativo, como assessores e motoristas. Os benefícios são pessoais e não se estendem a familiares.
Somente em 2025, os gastos com salários de servidores, combustível e manutenção de veículos somam R$ 682.307,06, conforme dados até outubro. Quando incluídas despesas com passagens aéreas, tributos, materiais de consumo e outros serviços, o custo total do ex-presidente neste ano alcança R$ 983.742,97.
Na última segunda-feira (10), a Justiça Federal de Minas Gerais determinou a suspensão dos benefícios, como veículos, motoristas e seguranças vinculados a Bolsonaro. Na decisão, o magistrado argumenta que, por estar preso, o ex-presidente já se encontra sob custódia do Estado, o que torna desnecessária a manutenção da estrutura especial.
Segundo o juiz, a continuidade dos benefícios “não acrescenta proteção existencial relevante ao réu”, mas representa gasto público voltado à preservação de um estatuto simbólico de ex-chefe de Estado, justamente em um momento em que a legislação lhe retira direitos relevantes.
*Com informações da CNN
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