A Medida Provisória 1.304/2025, que redefine regras do setor elétrico brasileiro, deve ser votada nesta quinta-feira (30) pela comissão mista do Congresso Nacional. Relatada pelo senador Eduardo Braga (MDB), a proposta reacende a disputa entre interesses políticos, empresariais e de consumidores de energia. O texto inclui dispositivos que podem beneficiar segmentos específicos do setor, como termelétricas e pequenas centrais hidrelétricas, e que, segundo entidades, podem gerar impacto direto no valor da conta de luz.
A medida atualiza e amplia pontos da lei de privatização da Eletrobras, de 2021, abrindo espaço para que usinas termelétricas movidas a gás natural e carvão mantenham sua participação garantida na venda de energia. Essa inclusão retoma o debate do Congresso, quando aprovou a lei que permitiu a exploração da energia eólica offshore e estendeu benefícios a diferentes tipos de geração, incluindo PCHs, usinas de biomassa e térmicas.
Na ocasião, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou os chamados “jabutis” — trechos incluídos sem relação direta com o tema original — sob o argumento de que representavam retrocessos e poderiam elevar custos para os consumidores. Mesmo assim, em junho deste ano, o Congresso derrubou parcialmente os vetos, limitando os incentivos apenas aos geradores de energia limpa. Agora, com a nova MP, Braga pode reabrir o espaço para o retorno das termelétricas ao pacote de benefícios.
Segundo a Frente Nacional dos Consumidores de Energia, a obrigatoriedade de contratação prevista no texto pode elevar as tarifas em até 3,5% ao longo dos próximos 25 anos. O relator, no entanto, defende que o objetivo é garantir segurança energética e previsibilidade para o setor.
O relatório apresentado por Braga divide a contratação de energia em duas frentes: 4.900 megawatts (MW) serão destinados a PCHs, usinas de biomassa e geradoras eólicas vinculadas ao Proinfa — programa federal de incentivo a fontes renováveis —, enquanto outros 4.250 MW virão de termelétricas a gás. O texto ainda prevê a participação de usinas a carvão em leilões de capacidade, voltados à oferta contínua de energia, e prorroga suas licenças de operação por mais 25 anos, com estímulo à utilização de carvão nacional em vez do importado.
Além desses pontos, o relatório inclui a criação de um marco regulatório para o setor de armazenamento de energia, com incentivos fiscais para atrair investimentos. A desoneração — que alcança tributos como IPI, PIS/Pasep, Cofins e suas modalidades de importação — terá custo fiscal estimado em até R$ 1 bilhão em 2026.
Ao apresentar uma complementação de voto nesta semana, Braga afirmou que buscou “um ponto de equilíbrio entre o possível e o ideal”, destacando que a medida visa tornar o sistema “mais seguro, transparente e acessível ao consumidor”.
Outro lado
O Convergente entrou em contato com o senador Eduardo Braga – através da sua assessoria – para buscar um posicionamento do parlamentar com relação às críticas sobre o relatório, e aguarda retorno.
