O município de Humaitá (AM), administrado pelo prefeito Dedei Lobo (União Brasil), passou a ser alvo de acompanhamento do Ministério Público Federal (MPF), que instaurou um procedimento administrativo para fiscalizar a prestação do serviço de educação escolar indígena e tradicional na região.
A medida foi publicada nesta quinta-feira, 30, no Diário Oficial do MPF, por meio de portaria ada pelo procurador da República Fernando Merloto Soave, do 5º Ofício da Procuradoria da República no Amazonas.
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De acordo com o documento, o procedimento visa monitorar as políticas públicas voltadas à educação em comunidades das etnias Tenharim, Jiahui e Parintintin, localizadas nas proximidades da BR-230 (Transamazônica) e da BR-319, entre os municípios de Humaitá e Manicoré, na calha do rio Madeira.
Ainda conforme o documento, a iniciativa busca garantir que o ensino escolar indígena seja ofertado de forma regular e compatível com as diretrizes legais e culturais específicas dessas populações.
A portaria determina a realização de diligências e análises técnicas para verificar a situação atual das escolas indígenas e das políticas educacionais implementadas no território, estabelecendo também a comunicação do ato à 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, responsável por temas ligados a povos indígenas, comunidades quilombolas e tradicionais.
Origem
O caso tem origem em um inquérito civil de 2011, que já apurava irregularidades na execução de políticas educacionais voltadas a essas comunidades, conforme a portaria do órgão ministerial.
O MPF reforçou que o acompanhamento não se restringe a ações pontuais, mas a uma fiscalização contínua das políticas públicas municipais, especialmente nas áreas de difícil acesso e de relevância socioambiental.
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Outro lado
O Convergente entrou em contato com a Prefeitura de Humaitá e solicitou posicionamento sobre o procedimento instaurado. A reportagem aguarda retorno. O espaço segue aberto para devidos esclarecimentos.
Confira o documento:
