O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) protocolou, nesta quinta-feira (23), uma representação pedindo que o tribunal investigue possíveis irregularidades em contratos de aluguel de veículos de luxo, que somam R$ 47 milhões ao ano, firmados pelo Senado Federal.
O pedido, assinado pelo subprocurador-geral Lucas Furtado e obtido pela CNN, questiona a legalidade do novo contrato com a empresa Quality Aluguel de Veículos, que prevê o fornecimento de 79 SUVs de alto padrão, ao custo mensal de R$ 796,5 mil — mais que o dobro do valor anterior, de R$ 377,8 mil por mês.
De acordo com o documento, os veículos possuem itens como teto solar, Wi-Fi nativo, Google Assistente integrado, motor turbo e acabamentos premium, características consideradas incompatíveis com o uso institucional.
Para o subprocurador, a escolha de automóveis com esse perfil “não guarda relação direta com as necessidades do exercício parlamentar” e levanta questionamentos sobre a racionalidade do gasto.
“O Senado opta por locar veículos em um momento de restrição orçamentária, quando o ideal seria priorizar despesas que tragam retorno direto à sociedade”, afirmou Furtado. “É essencial que decisões desse tipo sejam justificadas de forma transparente e técnica, assegurando que cada recurso público seja bem aplicado.”
O subprocurador também frisou que o uso de dinheiro público deve seguir critérios de economicidade e interesse coletivo. “A contratação de veículos de luxo, com características além do necessário, contraria princípios básicos da administração pública”, reforçou.
Na representação, o MP junto ao TCU solicita que o tribunal: investigue a regularidade do contrato de locação dos SUVs; Avalie a pertinência de itens de luxo nos veículos utilizados por senadores; Analise as justificativas técnicas apresentadas, caso existam, sobre a opção entre compra e locação — considerando o custo-benefício a longo prazo.
Se forem encontradas irregularidades, Furtado pede que seja instaurada uma tomada de contas especial para identificar eventuais responsáveis. Ele também solicita que uma cópia da decisão seja encaminhada ao presidente do Senado Federal.
*Com informações da CNN
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