O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) manteve a cassação do mandato do vereador Elan Alencar (Democracia Cristã) por fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024, em Manaus. A decisão, assinada pelo juiz eleitoral Rafael Rodrigo da Silva Raposo, rejeitou o recurso apresentado por Joana Cristina Franca da Costa e confirmou a condenação imposta em primeira instância.
De acordo com o TRE-AM, Elan Alencar, Wallace Fernandes Oliveira e Joana Cristina França da Costa, que foi uma das candidatas inaptas, são apontados como investigados. O tribunal concluiu que o Partido Democracia Cristã (DC) incluiu Joana Cristina na chapa apenas para cumprir a cota mínima de 30% de candidaturas femininas, exigida pela legislação eleitoral.
A Justiça identificou que Joana não tinha filiação partidária, quitação eleitoral nem realizou campanha, o que tornou sua candidatura “natimorta” — expressão utilizada na decisão para descrever uma candidatura inviável desde a origem.
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“A candidatura de Joana Cristina mostrava-se manifestamente inviável desde sua origem, razão pela qual se caracteriza como natimorta. (…) Ademais, chama atenção o fato de a inclusão da candidata no rol de postulantes ter ocorrido apenas em reunião específica, realizada em 05/08/2024, com o claro objetivo de suprir a exigência da cota de gênero”, diz trecho do documento.
“O lançamento dessa candidatura, ainda que sabidamente inapta, viabilizou a aprovação do DRAP e permitiu a participação do partido no pleito, contaminando, portanto, toda a chapa proporcional”, destacou o juiz Rafael Raposo no documento.
O magistrado ainda ressaltou que o recurso buscava apenas “reexame do conjunto de fatos e provas” com o objetivo de modificar o resultado do julgamento, o que não é permitido nessa fase processual.
Outro lado
Elan Alencar, que obteve 8.611 votos nas urnas, afirmou à reportagem que vai recorrer ao Pleno do TRE-AM. O parlamentar disse ainda que, no seu entendimento, não cometeu nenhum erro e que prestou todas as contas da sua campanha eleitoral.
“Após tudo isso, inclusive, empossado, sou surpreendido com o possível erro do partido que, sequer, eu tinha conhecimento disso. Sou extremamente a favor da cota de gênero, mas eu não faço parte da questão do partido em relação a se cumprir ou não essa cota de gênero. Agora, irei me defender”, disse.
O parlamentar declarou também que, apesar da cassação, ele não se torna inelegível e que ele será candidato a deputado estadual nas eleições de 2026. “Vou fazer a minha parte no que eu puder fazer para me defender de tudo isso. Entendo que a Justiça tem todo o direito de fazer o seu papel enquanto judiciário”.
O Convergente não localizou as defesas dos demais investigados no processo, Wallace Fernandes Oliveira e Joana Cristina França da Costa. O espaço, contudo, segue aberto para devidos esclarecimentos.
Glória Carrate de volta
Com a decisão, o mandato de Elan Alencar foi cassado e a ex-vereadora Glória Carrate (PSB) pode voltar à Câmara Municipal de Manaus. Carrate, que já teve seis mandatos consecutivos como vereadora, não conseguiu a reeleição no pleito de 2024, mas recebeu pouco mais de 6 mil votos.
Confira a decisão do TRE-AM:
