O deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG) defendeu nesta quarta-feira (8) o arquivamento do processo que solicita a cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), em análise no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados.
Escolhido pelo presidente do colegiado para relatar o caso, Freitas tem relação de longa data com a família Bolsonaro e já se referiu publicamente a Eduardo como “amigo”.
A representação que motivou o processo acusa Eduardo Bolsonaro de incentivar sanções dos Estados Unidos contra o Brasil, com o suposto objetivo de desestabilizar as instituições democráticas do país.
Em seu parecer, no entanto, Freitas alegou que não houve violação à soberania nacional, mas sim o exercício de posicionamentos políticos legítimos.
Segundo o relator, não se pode atribuir a um parlamentar brasileiro a responsabilidade por eventuais medidas adotadas por outro país.
“A decisão de um Estado estrangeiro de impor sanções econômicas, diplomáticas ou políticas é, por natureza, um ato de soberania”, afirmou Freitas.
O deputado também ressaltou que responsabilizar Eduardo por decisões tomadas por outro governo seria desconsiderar princípios básicos do Direito Internacional, que reconhece a autonomia de cada Estado para definir suas ações políticas e jurídicas.
Após a apresentação do relatório, o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) pediu vista do processo, o que adiou a votação.
A análise do parecer deve ocorrer na próxima semana. Caso o relatório de Marcelo Freitas seja rejeitado, o Conselho de Ética deverá designar um novo relator. Se aprovado, ainda será possível apresentar recurso à decisão, conforme prevê o regimento da Câmara.
*Com informações da CNN
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