A Comissão Especial sobre Agentes de Saúde e de Combate às Endemias aprovou, nesta quarta-feira (1º), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/21, que garante aposentadoria diferenciada e vínculo efetivo para profissionais da área. O texto segue agora para análise no plenário da Câmara dos Deputados.
A PEC 14/21 estabelece que Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) poderão se aposentar após 25 anos de contribuição e atividade. Para mulheres, a aposentadoria se dará aos 57 anos de idade e, para homens, aos 60 anos. Haverá regra de transição até 2030. Quem tiver 25 anos de contribuição poderá se aposentar com idade menor: 52 anos para mulheres e 50 anos para homens. A cada cinco anos, a idade mínima aumenta em dois anos.
O texto aprovado também proíbe a contratação temporária ou terceirizada desses profissionais, exceto em situações de emergência em saúde pública previstas em lei. Todas as admissões deverão ocorrer por concurso público, garantindo nomeação em cargo efetivo.
Além disso, a proposta reconhece a importância dos agentes na atenção básica à saúde, considerando os riscos e desafios enfrentados diariamente, como exposição a doenças e situações de violência. A PEC 14/21 ainda estende as regras aos Agentes Indígenas de Saúde (AIS) e Agentes Indígenas de Saneamento (AISAN), ampliando a valorização da categoria.
Em publicação nas redes sociais, a Confederação Nacional dos Agentes de Saúde (Conacs) comemorou a aprovação inicial da PEC. Na publicação, a Conacs destacou ser uma vitória para a categoria: “VITÓRIA NA CAS! APOSENTADORIA ESPECIAL APROVADA! Mais um passo histórico conquistado com a luta da categoria em Brasília, através da CONACS e todos os agentes mobilizados”, foi publicado.
