A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta terça-feira (30), em votação simbólica, uma instrução normativa que amplia em R$ 3,9 bilhões o Fundo Eleitoral. Com o reajuste, o montante destinado às campanhas em 2026 deve alcançar R$ 4,9 bilhões.
O parecer foi apresentado pelo deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), relator do Orçamento de 2026. A proposta ainda precisará passar pela análise da própria comissão e, em seguida, pela votação conjunta do Congresso Nacional.
O projeto original de Orçamento enviado pelo governo no fim de agosto reservava cerca de R$ 1 bilhão para o fundo. No entanto, a instrução normativa, prerrogativa da CMO, dispensa apreciação do plenário e determina que o relator inclua as mudanças na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Segundo o texto aprovado, o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) receberá R$ 2,8 bilhões de emendas de bancada estadual — de execução obrigatória — e aproximadamente R$ 1 bilhão de recursos provenientes do cancelamento de despesas primárias discricionárias, que não possuem caráter obrigatório.
Na justificativa, a comissão afirma que a medida busca “corrigir o equívoco do Poder Executivo” e equiparar os recursos do fundo ao valor previsto na LOA de 2024.
Conhecido como “fundão”, o FEFC custeia campanhas eleitorais em todo o país. No pleito municipal de 2024, o valor foi semelhante, de R$ 4,96 bilhões.
Antes da votação definitiva do Orçamento, a CMO ainda deverá apreciar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), prevista para a próxima semana.
*Com informações da CNN
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