O STF (Supremo Tribunal Federal) manteve a prisão preventiva dos empresários Antônio Carlos Camilo Antunes, o “careca do INSS”, e de Maurício Camisotti, que são acusados de participar do esquema de desvios de recursos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Neste domingo (28), a Segunda Turma da Corte formou maioria para a manutenção da prisão dos dois investigados.
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Como o caso tramita sob sigilo, o mérito do voto do relator, ministro André Mendonça, não foi divulgado. O entendimento de Mendonça foi acompanhado pelos ministros Edson Fachin e Nunes Marques. Até o momento, o caso tem três votos a favor e nenhum contra.
Ainda falta o voto de Dias Toffoli. Já o presidente do colegiado, Gilmar Mendes, se declarou impedido de votar.
O processo tramita no plenário virtual da Segunda Turma. Na modalidade, não há debate entre os magistrados. Toffoli tem até sexta-feira (3) para depositar seu voto ou pedir vista, suspendendo o julgamento, ou destaque, levando a discussão para o plenário físico.
Entenda o caso
Antunes e Camisotti foram presos depois de serem alvos de uma operação da PF (Polícia Federal).
Antunes, o “careca do INSS”, é acusado de ser um intermediário dos sindicatos e associações. Ele teria o papel de receber os recursos que eram debitados indevidamente dos aposentados e pensionistas, e, depois, repassar parte deles a servidores do instituto.
Além disso, um relatório da Polícia Federal (PF) aponta que o “careca” é sócio de 22 empresas, e que “várias” teriam sido utilizadas nas fraudes.
Na última quinta-feira (25), o empresário prestou depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga o esquema, e defendeu a legitimidade de seu patrimônio e negou envolvimento em atividades ilícitas.
Durante sua fala, Antunes afirmou que sua prosperidade é fruto exclusivamente de trabalho honesto e dedicado, além de negar ter obtido patrimônio por meio de roubo ou práticas ilegais, assim como refutou acusações de ocultação de bens no Brasil ou no exterior.
Fonte: CNN