O ministro Luiz Fux iniciou nesta quarta-feira (10) seu voto no julgamento da trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF), destacando que a Corte não deve fazer juízo político, mas se pautar pela Constituição. Ele sinalizou que poderá divergir do relator Alexandre de Moraes em pontos como a fixação de penas e a validade da colaboração premiada de Mauro Cid.
Ao se posicionar, ele delimitou o papel do Supremo Tribunal Federal em relação aos demais poderes, afirmando que não cabe à Corte avaliar conveniência ou oportunidade política, mas sim atuar com base na Constituição.
Fux ressaltou que a função do magistrado não é “realizar um juízo político do que é bom ou ruim, conveniente ou inconveniente, apropriado ou inapropriado”, mas sim pautar-se pela Constituição.
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O ministro também indicou que poderá divergir do relator Alexandre de Moraes, especialmente quanto à fixação das penas e à validade da delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid. Fux levantou questionamentos sobre pontos da colaboração que considera inconsistentes e retomou discussões em torno das preliminares levantadas pelas defesas.
Antes dele, Moraes e o ministro Flávio Dino já haviam se manifestado pela condenação dos réus. Ambos defenderam a responsabilização do núcleo central da trama golpista e reforçaram a competência do STF para conduzir o julgamento.
O caso segue em análise pela Corte, com expectativa de votos de outros ministros nos próximos dias.
Com informações da CBN Vale
