A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS aprovou, nesta terça-feira, 2, um requerimento encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a decretação da prisão preventiva de 21 pessoas investigadas por fraudes previdenciárias. Entre os alvos está o amazonense Jucimar Fonseca da Silva, ex-vereador de Manacapuru e ex-coordenador-geral de Pagamentos de Benefícios do INSS.
A votação foi unânime, com 26 votos favoráveis e nenhum contrário. O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), leu a lista dos nomes dos pedidos de prisão em sessão na Câmara.
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Além de Jucimar, entre as pessoas listadas no requerimento estão Antônio Carlos Camilo Antunes, o “careca do INSS”, lobista; Alessandro Stefanutto, ex-presidente do órgão; Maurício Camisotti, empresário controlador de associações investigadas; André Fidelis, ex-diretor de Benefícios do INSS; Virgílio de Oliveira Filho, ex-procurador-geral e Vanderlei Barbosa dos Santos, ex-diretor da instituição.
De acordo com o requerimento, as prisões são necessárias “por conveniência da instrução criminal, garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal”.
O servidor
Servidor concursado do INSS, Jucimar Fonseca foi afastado do cargo em 6 de maio de 2024, quando a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União deflagraram a Operação Sem Descontos. A investigação revelou um esquema que realizava descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas, resultando em prejuízo bilionário aos cofres públicos.
De acordo com a PF e a CGU, Jucimar teria participado do processo que autorizou o desbloqueio em lote para inclusão de descontos associativos a pedido da Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura). As investigações também apontam que o ex-vereador supostamente teria assinado uma nota técnica sobre o tema, posteriormente enviada à Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS.
Segundo reportagem do site The Intercept Brasil, o esquema teria movimentado mais de R$ 6 bilhões entre 2018 e 2024, envolvendo diferentes entidades e atravessadores.
Na política, Jucimar Fonseca, conhecido como “Kico”, foi eleito vereador de Manacapuru em 2012 pelo PR (atual PL). Tentou uma vaga na Assembleia Legislativa do Amazonas em 2014, mas não obteve êxito. Em 2016, buscou a reeleição como vereador, sem sucesso. Entre 2017 e 2018, presidiu o Fundo Previdenciário Municipal (Funprevim) do município.
Outro lado
O portal O Convergente não conseguiu contato com o ex-vereador, mas esclarece que o espaço está aberto para devidos posicionamentos sobre as acusações e o pedido de prisão aprovado pela CPMI.
