O relator da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, definiram em reunião, o calendário para análise do projeto de lei complementar que regulamenta parte essencial da chamada reforma do consumo.
De acordo com Braga, o parecer ao PLP 108/2024 será apresentado ao longo da primeira quinzena de setembro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Em seguida, o texto vai a votação no colegiado e segue para o Plenário do Senado.
— As discussões estão maduras e fizemos todos os ajustes para garantir a segurança administrativa e jurídica do comitê gestor nesse novo formato após a reforma tributária, mais moderno e eficaz. A ideia é apresentar o parecer ao texto do PLP 108 no dia 9 de setembro, para entrar no sistema e ser lido na CCJ em 10 de setembro. Com a expectativa de pedido de vista, a votação na CCJ e no Plenário pode ficar para a semana seguinte, a partir de 17 de setembro — explicou.
O projeto cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS) e disciplina o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do IBS, além de abordar o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).
O relator destacou a intensidade do processo de construção do texto, que envolveu uma série de reuniões técnicas e negociações com diferentes setores.
— Para fechar e alinhar o segundo texto da regulamentação da reforma tributária, realizamos cerca de 30 reuniões técnicas e mais de 100 atendimentos individuais no meu gabinete. Só nesta semana, dediquei 18 horas exclusivamente a essa matéria, em reuniões e ajustes finais — afirmou.
A votação do PLP 108 é considerada estratégica para dar continuidade à implementação da reforma tributária e garantir que o novo sistema esteja pronto para iniciar a fase de testes em janeiro de 2026.
Fonte: Agência Senado
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