O ex-prefeito de Eirunepé, Raylan Barroso de Alencar (PT), junto com outros dois ex-secretários, virou alvo de investigação do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). A denúncia, com pedido de medida cautelar, foi apresentada pela atual prefeita do município, Professora Áurea, e visa apurar um suposto desvio de finalidade na aplicação de recursos de emendas parlamentares federais.
A decisão monocrática do Conselheiro relator Ari Jorge Moutinho da Costa Júnior determina que os ex-gestores sejam notificados para apresentar esclarecimentos sobre os fatos alegados. O prazo estabelecido para a defesa é de cinco dias úteis, segundo o documento.
O TCE explicou que a adoção de medida cautelar exige dois requisitos cumulativos: a plausibilidade do direito invocado (fumus boni iuris) e o fundado receio de grave lesão ao erário ou risco de ineficácia da decisão de mérito (periculum in mora).
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A medida de indisponibilidade de bens, caso adotada, tem caráter preventivo e visa assegurar o ressarcimento ao erário, mas depende da análise completa dos esclarecimentos que os ex-gestores apresentarão.
Todos os documentos da denúncia, incluindo petição inicial e anexos, foram encaminhados aos notificados, garantindo transparência e ciência do teor das acusações.
Multado
Vale lembrar que o ex-prefeito já foi alvo do TCE-AM em outras ocasiões. Em fevereiro deste ano, a Corte de Contas chegou a aplicar uma multa a Raylan Barroso, e ao ex-vice-prefeito, Raimundo Sérgio, por irregularidades no processo licitatório nº 008/2023.
De acordo com o TCE-AM, a penalidade foi aplicada devido à ausência de divulgação da documentação do processo licitatório no Portal da Transparência da prefeitura, configurando descumprimento das Leis nº 12.527/2011 e 10.502/2002, além de infringir normas constitucionais.
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No ano passado, o então prefeito também se envolveu em polêmica durante uma confusão entre policiais militares e apoiadores do candidato a prefeito Anderson Pereira (PT), em caso que terminou com voz de prisão.
De acordo com os vídeos, o prefeito teria descumprido uma ordem judicial que o proíbe de se aproximar da candidata Professora Áurea (MDB). A ordem também é válida para seus apoiadores e para os apoiadores do seu candidato a prefeito.
Outro lado
O Convergente entrou em contato com o ex-prefeito Raylan Barroso, por meio das redes sociais, e solicitou um posicionamento sobre o caso. A reportagem aguarda retorno.
Confira o documento:
TCE EIRUNEPE RAYLAN BAROSSO
