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quarta-feira, agosto 27, 2025

Falta de transparência em gastos da saúde leva MPF a instaurar inquérito em Caapiranga

O município e o Fundo Municipal de Saúde devem adequar seu portal de transparência, especialmente no que diz respeito à prestação de contas

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O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação para que sejam tomadas providências para garantir a transparência e a rastreabilidade dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) ao município de Caapiranga, no Amazonas. O município e o Fundo Municipal de Saúde devem adequar seu portal de transparência, especialmente no que diz respeito à prestação de contas e à fiscalização de recursos transferidos.

A recomendação requer que sejam criadas seções específicas e funcionais para despesas e prestação de contas, bem como a listagem completa das emendas parlamentares destinadas à saúde pública de Caapiranga, indicando: a origem do valor (incluindo os parlamentares eventualmente responsáveis), o montante destinado e a política na qual foram aplicados os montantes.

Além disso, devem ser disponibilizadas informações completas, precisas e claras abrangendo a identificação dos fornecedores de bens e serviços, valores, datas das transações, objeto do gasto e processos licitatórios relacionados, em especial os relacionados às ações e serviços de saúde.

O documento também recomenda que seja explicado publicamente, em site oficial do município, os motivos pelos quais houve transferência de recursos federais vinculados a fundos de saúde para outras contas do ente federativo, conforme a Portaria de Consolidação nº 6/2017.

Entenda

Em nota técnica, a Controladoria-Geral da União (CGU) identificou a ausência de informações detalhadas nas seções de despesas e prestação de contas no portal de transparência municipal. Além da seção de repasses do governo federal apenas redirecionar para um painel da União, não fornecendo dados detalhados sobre as despesas no próprio município.

Os recursos movimentados pelo Fundo Municipal de Saúde, incluindo emendas parlamentares destinadas à atenção primária, foram transferidos para contas não vinculadas ao programa federal, tornando-os não rastreáveis pelos órgãos de controle. Essa prática de transferir recursos vinculados para outras contas do município é vedada pela Portaria de Consolidação nº 6/2017 do Ministério da Saúde.

O MPF instaurou inquérito civil para investigar a aplicação de recursos do Ministério da Saúde (MS) no valor de R$ 5,4 milhões destinados ao Fundo Municipal de Saúde de Caapiranga para a Atenção Primária à Saúde.

A recomendação destaca que a conduta do município ao não disponibilizar informações detalhadas e rastreáveis sobre as despesas em saúde viola a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e contraria os princípios constitucionais da publicidade e da moralidade administrativa.

O município e o Fundo Municipal de Saúde devem, no prazo de 30 dias, se manifestar sobre o acatamento da recomendação, indicando as medidas que tenham sido ou que serão adotadas.

Outro lado

O Convergente entrou em contato com a Prefeitura de Caapiranga para buscar um posicionamento sobre a determinação do MPF, e aguarda retorno.

*Com informações do MPF

Leia mais: Denúncia do MPF aponta suposta omissão do governo em crise humanitária entre povos indígenas do Pará

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