Na manhã desta quarta-feira (13), o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) recebeu, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, uma comitiva interministerial para articular ações integradas de prevenção e combate à tortura. A reunião teve como foco fortalecer o Sistema Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, implementar medidas protetivas para grupos vulneráveis em situação de reclusão e adequar as políticas públicas aos marcos internacionais, como o Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura da ONU (OPCAT).
Estiveram presentes representantes dos Ministérios dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), dos Povos Indígenas (MPI), da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e das Mulheres (MM), bem como do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT). A comitiva foi recebida pela procuradora-geral de Justiça em Substituição Legal, subprocuradora-geral para Assuntos Jurídicos e Institucionais, Anabel Mendonça; pelo subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Administrativos André Seffair; pela corregedora-geral do MPAM, Silvana Nobre; e pela ouvidora-geral do MP, Sílvia Tuma.
A ação, que é fruto de uma reunião de alinhamento prévia realizada em 25 de julho com os participantes, decorre da urgência de medidas de enfrentamento às graves violações de direitos humanos identificadas recentemente no estado — sobretudo, no caso da mulher indígena da etnia Kokama, vítima de violência sexual durante período de custódia em uma delegacia de Santo Antônio do Içá.
Durante a reunião, foram abordados temas como o translado de custodiados do interior para a capital e a necessidade de fiscalizações em presídios e delegacias do interior com maior frequência, não apenas semestralmente, como o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) indica. Segundo a corregedora-geral de Justiça do MPAM, Silvana Nobre, o encurtamento do tempo para a realização de fiscalizações já está sendo estudado.
A ouvidora-geral do MP, Sílvia Tuma, destacou a grande extensão do estado e os desafios de locomoção causados pelos períodos de cheia e estiagem. “Nosso estado é muito difícil, com municípios de difícil acesso. Quando está no período da cheia, o rio está em um nível muito alto; quando há seca, os barcos não chegam e ainda tem localidades que não têm pistas de pouso. Nós temos essas peculiaridades”, explicou.
Sobre a preocupação com mulheres custodiadas em situação de vulnerabilidade, a PGJ em Substituição Legal, Anabel Vitória Mendonça, relembrou uma reunião realizada neste ano com o secretário de Estado de Administração Penitenciária (Seap), coronel Paulo Cesar Gomes de Oliveira Junior. “Foram discutidas alternativas, como tornozeleira eletrônica e botão do pânico para as mulheres em situação de vulnerabilidade, e o secretário contou que o Estado do Amazonas vem sendo secundarizado nos pedidos desses itens às empresas”, informou.
A PGJ em Substituição Legal informou, ainda, que o Ministério Público do Amazonas, por meio da promotora de Justiça Eliane Freitas, já ingressou com uma ação civil pública para solucionar o problema.
Além das lideranças do MPAM, o encontro também contou com as presenças de Ana Valeska Duarte, Ronilda Vieira e Cátia Kim, do MNPCT; Priscila Leão e Rose Plans, do MDHC; Ana Braga e Raphaela Lopes, do MJSP; Ana Martinez, do MM; Eliamara Massi, do MPI; Priscila Serra, do Conselho Nacional dos Direitos Humanos; Igor Jordão Alves, Ericson Padilha e Ariane Sena, da Defensoria Pública da União, entre outros nomes.
Com informações da assessoria
