O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (UB), apresentou projeto de lei nº 660/2025, que institui um protocolo integrado de atendimento a ribeirinhos afetados por cheias e vazantes severas. A proposta reúne ações de prevenção, assistência humanitária e prioridade no acesso a programas habitacionais para reduzir os impactos das variações hidrológicas extremas no estado.
“O PL pretende ampliar a proteção que já existe das famílias em situação de risco, fortalecendo o atendimento humanitário e permitindo o restabelecimento da dignidade habitacional da população afetada. É importante que possamos reunir num protocolo único as ações que já são realizadas e que, juntas, podem minimizar os danos causados tanto pela cheia quanto pela estiagem. Embora, nosso povo esteja acostumado com o fenômeno de subida e descida dos rios, nos últimos anos o clima extremo tem dificultado muito a vida da população”, afirmou.
O PL prevê que o Poder Executivo utilize um protocolo específico de atendimento emergencial em eventos hidrológicos extremos (cheias e vazantes severas), especialmente nas áreas ribeirinhas e de várzea. O protocolo será elaborado e continuamente atualizado por meio da articulação entre a Defesa Civil Estadual, Corpo de Bombeiros, Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas), Secretaria de Estado da Saúde (SES), Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra), entre outros órgãos.
De acordo com a proposta, deverão ser realizadas ações como o monitoramento hidrológico e meteorológico contínuo, com emissão de alertas prévios às comunidades; mapeamento atualizado de áreas de risco, vulnerabilidades sociais e estruturas logísticas de apoio; plano de retirada preventiva e transporte seguro das famílias afetadas; instalação de abrigos temporários em áreas seguras, com garantia de condições adequadas de higiene, saúde e segurança; fornecimento de alimentação, água potável, medicamentos e kits de higiene pessoal; atendimento psicológico e social às famílias desabrigadas ou desalojadas; e registro unificado das famílias atingidas para acompanhamento assistencial e inclusão em políticas públicas.
O PL estabelece que as famílias afetadas de forma recorrente por cheias e vazantes severas deverão ter prioridade nos programas habitacionais de interesse social do Estado, incluindo a concessão de aluguel social, reassentamento assistido ou construção de moradias definitivas em áreas seguras.
“A rápida transição entre seca crítica e cheia emergencial evidencia a necessidade de políticas públicas que articulem resposta antecipada (alertas e evacuação), infraestrutura de abrigos adequados, assistência social e saúde emergencial, além da priorização das famílias afetadas nos programas habitacionais. A adoção de um protocolo estadual específico às fases de cheia e vazante na bacia amazônica, articulado entre Defesa Civil, Saúde, Assistência Social e demais órgãos, não só é justificada, mas urgente. Nesse sentido, estamos propondo essa iniciativa”, reforçou.
Com informações da assessoria
