O Ministério Público do Amazonas (MPAM) recomendou ao prefeito Mário Abrahim (Republicanos), do município de Itacoatiara, a imediata suspensão e anulação do Pregão Presencial nº 009/2025 – PMI, destinado à aquisição de materiais hidráulicos para a Secretaria Municipal de Infraestrutura. Com valor estimado em R$ 3,2 milhões, o processo licitatório é alvo de investigação por apresentar supostas falhas que, segundo o órgão, comprometem sua legalidade e transparência.
A recomendação foi assinada pelo promotor de Justiça Vinícius Ribeiro de Souza, da 3ª Promotoria de Justiça de Itacoatiara. Entre as irregularidades apontadas estão a ausência de publicidade adequada do edital, a não publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas, a escolha da modalidade presencial sem justificativa técnica e a descrição genérica de itens licitados, como “válvula para pia” e “ralo para banheiro”, sem o detalhamento técnico exigido por lei.
A investigação também levanta suspeitas sobre possível superestimativa de itens, como a previsão da compra de 430 caixas d’água sem justificativa, além de falhas na pesquisa de preços, que se limitou a apenas três empresas de Manaus, ignorando fornecedores locais e parâmetros públicos de referência. As inconsistências estão sendo apuradas no âmbito do Inquérito Civil nº 238.2025.000019.
O MPAM concedeu o prazo de 72 horas para que o prefeito Mário Abrahim (Republicanos) informe as providências adotadas. Caso a recomendação não seja acatada, o órgão poderá adotar medidas judiciais para garantir a lisura do processo licitatório e a proteção ao patrimônio público.
Histórico
Não é a primeira vez que a prefeitura itacoatiarense é alvo de órgãos de controle e fiscalização do Amazonas. Em junho deste ano, uma decisão monocrática do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) também determinou a suspensão imediata do Pregão Eletrônico nº 008/2025 por indícios de irregularidades no processo licitatório.
A decisão, publicada o Diário Eletrônico do TCE-AM, foi tomada pelo conselheiro-relator Luiz Fabian Barbosa, com base em representação apresentada pela empresa Amena Climatização Ltda, que afirma ter sido desclassificada injustamente do certame.
Em março deste ano, o MPAM também chegou a emitir uma recomendação à prefeitura de Itacoatiara para a suspender licitações destinadas à aquisição de materiais de limpeza pública para a Secretaria Municipal de Infraestrutura da cidade.
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Outro lado
O Convergente entrou em contato com a Prefeitura de Itacoatiara e solicitou posicionamento do prefeito Mário Abrahim sobre o caso. Até a publicação, sem retorno.
TCE-AM suspende licitação da Prefeitura de Itacoatiara por indícios de irregularidades
Confira a recomendação na íntegra:
