O Ministério Público do Amazonas (MPAM) ingressou com ações civis públicas contra a rede Supermercados DB Ltda. após fiscalizações constatarem a venda de alimentos impróprios em nove unidades de Manaus. A Promotoria do Consumidor pede indenização de R$ 1 milhão por dano moral coletivo e exige a regularização sanitária das lojas envolvidas.
A denúncia teve origem em uma operação conjunta da Visa Manaus e da Delegacia do Consumidor da Polícia Civil (Decon), realizada em 18 de março de 2024, que resultou na apreensão de 1,6 tonelada de carne bovina em condições irregulares, na unidade localizada na Avenida Eduardo Ribeiro, Centro. Entre os produtos estavam carnes como ossobuco, filé, picanha, bisteca e músculo bovino, muitos com coloração esverdeada, odor desagradável, sem identificação de validade ou procedência e armazenados em freezers com tampas quebradas.
De acordo com o relatório da Visa Manaus, a unidade realizava manipulação e congelamento de carnes sem autorização legal, o que é proibido pelo Código Sanitário de Manaus (Decreto nº 3.910/97, art. 362). A prática também viola o Código de Defesa do Consumidor (CDC), especialmente os artigos 6º (proteção à saúde), 18 (produtos impróprios) e 39 (práticas abusivas).
Apesar de ter sido multado em R$ 5.592,80, o supermercado não corrigiu as irregularidades. Em uma nova fiscalização, realizada em janeiro de 2025, foram apreendidos mais 185 kg de alimentos deteriorados ou sem rotulagem adequada, entre os quais salsicha, sobrecoxa de frango e presunto.
Segundo a promotora de Justiça Sheyla Andrade dos Santos, titular da 81ª Prodecon, o MP chegou a instaurar um procedimento administrativo para apurar a conduta da empresa e buscar uma solução extrajudicial. No entanto, não houve colaboração por parte do grupo empresarial.
“Desde o início das apurações, o Ministério Público tentou estabelecer um diálogo com o fornecedor, por se tratar de uma empresa de grande porte e relevância econômica para o Estado. No entanto, em nenhum momento, o supermercado demonstrou interesse em ajustar sua conduta ou cumprir as normas sanitárias”, comentou a promotora.
Diante da falta de cooperação e da reincidência das infrações, a 81ª Prodecon considerou inevitável o ajuizamento da ação. “Não restou alternativa senão buscar a via judicial. Com a ação já em tramitação, o próximo passo deve ser a designação de audiência de conciliação. Nessa etapa, o Ministério Público tentará, mais uma vez, firmar um acordo que garanta a adequação da empresa às exigências sanitárias e a reparação pelos danos causados à coletividade de consumidores”, completou.
A ação também abrange outras oito unidades da rede: DBs Max Teixeira, Rodrigo Otávio, Pedro Teixeira, São José, Visconde de Porto Alegre, Coronel Teixeira, Autaz Mirim e Umberto Calderaro.
Outro lado
A equipe de reportagem entrou em contato com a rede de supermercados DB a respeito da ação ingressada pelo Ministério Público e aguarda um retorno sobre os pontos alegados.
Com informações da assessoria
