O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros seis réus do núcleo 1 da ação penal que apura uma suposta trama golpista têm 15 dias, a partir desta quarta-feira (30), para apresentar suas alegações finais ao STF (Supremo Tribunal Federal).
As alegações finais funcionam como um dossiê em que os advogados fazem um balanço de tudo o que foi discutido ao longo da investigação, na tentativa de convencer os ministros do STF de sua versão dos fatos.
Essa é a etapa final do processo, antes do julgamento. Após a entrega de todas as defesas, o relator do caso, Alexandre de Moraes, deve dar um tempo para que todos os ministros avaliem o processo e, em seguida, elaborar seu voto e liberar o caso para julgamento.
A expectativa é que a Primeira Turma do STF comece a julgar o caso em setembro, decidindo pela absolvição ou condenação dos envolvidos.
Na terça-feira (29), o tenente-coronel Mauro Cid, que também integra o chamado “núcleo crucial” da denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República), apresentou as suas alegações finais. Por ser delator no processo, ele entrega o documento antes dos outros réus.
Na peça, a defesa de Cid afirmou que ele não compactuou com qualquer plano de golpe e que atuava alinhado ao então comandante do Exército, general Freire Gomes. Os advogados apresentaram diálogos como prova de que o militar se opunha à tentativa de ruptura institucional.
“Ao reconhecer, de forma objetiva e direta, que não havia qualquer elemento comprobatório de fraude, Mauro Cid reafirma sua postura de alinhamento com a verdade e com a legalidade democrática”, diz a defesa.
O documento também acusa a PGR de “deslealdade” com Mauro Cid, que teria abandonado o delator “à própria sorte” após usar todas as informações compartilhadas por ele.
Antes da entrega das alegações de Cid, a PGR já havia apresentado seu parecer. No documento, o procurador-geral Paulo Gonet pediu a condenação de Bolsonaro e dos outros sete réus do núcleo, apontando o ex-presidente como o articulador central da tentativa de golpe, cujos atos começaram em 2021 e culminaram nos ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.
Gonet argumentou que, desde o recebimento da denúncia, foram reunidas diversas provas que sustentam a condenação.
Em relação a Cid, defendeu que ele tenha apenas 1/3 da pena reduzida, e não os benefícios integrais do acordo de colaboração, por ter omitido informações e resistido ao cumprimento total dos termos.
Além de Bolsonaro e Mauro Cid, são réus no núcleo 1 os ex-ministros Alexandre Ramagem, Augusto Heleno, Anderson Torres, Walter Braga Netto e Paulo Sérgio Nogueira; o ex-ajudante de ordens Mauro Cid; e o ex-comandante da Marinha Almir Garnier.
Fonte: CNN Brasil
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