O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para investigar a qualidade do fornecimento de energia elétrica nas comunidades ribeirinhas de Jutaí, no interior do Amazonas.
A portaria foi publicada no Diário Oficial do órgão do último dia 24 de julho. Conforme o documento, o foco da investigação são os serviços prestados pela concessionária Amazonas Energia em localidades como Marauá, Cruzeiro, Bacabal e Vista Alegre, situadas dentro da Reserva Extrativista (Resex) do Rio Jutaí.
O objetivo da investigação é verificar se a empresa está implementando melhorias efetivas na rede elétrica, especialmente em dois aspectos: redução do tempo médio de restabelecimento do serviço após interrupções e diminuição do número de quedas prolongadas de energia.
Segundo o MPF, a energia elétrica é um serviço público essencial, fundamental para garantir direitos básicos como saúde, educação, saneamento e acesso à informação. A prestação inadequada do serviço tem impactado negativamente a qualidade de vida das comunidades tradicionais da região.
O inquérito está vinculado à execução do programa federal Luz para Todos, que busca ampliar o acesso à energia elétrica em áreas remotas, com atenção especial aos polos de saúde comunitários. As ações do MPF também se baseiam na Constituição Federal e na Lei Complementar nº 75/1993, que atribuem ao órgão a responsabilidade de proteger os direitos de populações vulneráveis, como indígenas e ribeirinhos.
Sobre a investigação
A conversão do procedimento preparatório em inquérito civil ocorreu diante de indícios de falhas recorrentes no fornecimento de energia, como interrupções frequentes e demora no atendimento por parte da concessionária. O novo instrumento permitirá aprofundar a investigação, coletar provas, ouvir testemunhas e solicitar informações formais à empresa responsável.
O inquérito terá prazo inicial de um ano para conclusão e está vinculado às 6ª e 1ª Câmaras de Coordenação e Revisão do MPF, responsáveis por temas ligados a direitos de populações tradicionais.
Caso sejam constatadas irregularidades, o MPF poderá recomendar melhorias à concessionária, firmar Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) ou até mesmo ingressar com ações judiciais para garantir o cumprimento das obrigações e o respeito aos direitos dessas comunidades.
Outro lado
A equipe de reportagem entrou em contato com a assessoria da Amazonas Energia e aguarda um retorno a respeito do inquérito civil aberto pelo Ministério Público Federal.
