A baixa representatividade feminina nas esferas do poder Legislativo é um retrato persistente da política brasileira. Na Região Norte, um levantamento do Laboratório de Estudos Geopolíticos da Amazônia Legal abordou a sub-representação das mulheres nas Câmaras Municipais de três municípios do Acre.
Os pesquisadores Matteo de Barros Manes, Bruno Marques Schaefer, João Feres Júnior e Fabiano Santos avaliaram as proposições legislativas de Rio Branco, Cruzeiro do Sul e Xapuri. A pesquisa revelou a persistente desigualdade de gênero nas câmaras municipais e como isso impacta a quantidade de proposições apresentadas por vereadoras.
O levantamento é o terceiro boletim da série sobre legislativos e o décimo primeiro fruto da parceria entre a Universidade Federal do Acre (UFAC) e o Instituto de Estudos Sociais e Políticos (IESP) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Os dados estão disponíveis publicamente no repositório Open Science Framework.
A pesquisa analisou a atuação parlamentar entre 2016 e 2024. Embora as mulheres tenham ocupado, em média, apenas 16,7% das cadeiras nas câmaras, sua produção legislativa correspondeu a 17% das proposições apresentadas individualmente, com destaque para a capital acreana.
Entre as 1.621 proposições legislativas mapeadas, 553 foram de autoria individual de parlamentares — das quais 94 foram apresentadas por vereadoras. A distribuição foi desigual: Rio Branco concentrou 74 dessas proposições; Cruzeiro do Sul, 15; e Xapuri, apenas 5. Em parte, esse desequilíbrio se deve à ausência de mulheres em várias legislaturas, como em Xapuri, que passou dois mandatos consecutivos sem nenhuma vereadora.
A capital do estado foi o município com maior destaque para a atuação feminina. Mesmo representando apenas 11,1% da composição da Câmara no período 2021-2024, as vereadoras foram responsáveis por 27,3% das proposições apresentadas e por 23,9% das aprovadas.
Produtividade
A produtividade feminina, no entanto, não se traduziu necessariamente em maiores taxas de aprovação. O boletim mostra que, ao se considerar apenas as proposições aprovadas, a participação das vereadoras cai para 14,6%, com o recuo mais expressivo em Cruzeiro do Sul (de 9,5% para 6,3%).
Em municípios onde não houve representação feminina por várias legislaturas, como Xapuri e Cruzeiro do Sul, a contribuição das mulheres é ainda mais limitada — o que pode afetar a diversidade temática e social da legislação produzida. Em Xapuri, todas as cinco proposições de autoria feminina foram apresentadas por Alarice Botelho (PT), única vereadora eleita durante o período analisado, em 2020.
A análise temática revelou uma atuação mais concentrada das mulheres em áreas como Direitos Humanos e Saúde. Em Rio Branco, 38% de todas as proposições sobre Direitos Humanos vieram de vereadoras, que também assinaram 35,5% das iniciativas na área da saúde. Padrão semelhante foi observado em Cruzeiro do Sul, embora com menor volume: 25% das proposições sobre Direitos Humanos e 15,4% sobre Saúde partiram das poucas parlamentares eleitas.
Por outro lado, os homens dominaram a produção de proposições simbólicas e honoríficas — como concessões de títulos e homenagens — que representaram 28,3% de sua produção legislativa. Entre as vereadoras, esse tipo de proposição correspondeu a apenas 14,9%.
Por fim, a pesquisa aponta que, embora ainda enfrentem forte sub-representação, as vereadoras demonstram um perfil legislativo mais voltado a temas de maior relevância social. Os pesquisadores também recomendam que futuras análises aprofundem o conteúdo qualitativo das proposições, para verificar se as parlamentares também se destacam pela inovação ou sensibilidade social de seus projetos.
*Da Redação com Informações do Laboratório Amazônia Legal
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