O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) aguarda uma nova decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após apresentar defesa sobre falas públicas feitas na Câmara dos Deputados. A manifestação da defesa foi entregue na terça-feira (22), dentro do prazo de 24 horas determinado por Moraes no dia anterior.
Durante a visita ao Congresso, Bolsonaro conversou com jornalistas e apoiadores, exibiu a tornozeleira eletrônica imposta como medida cautelar e afirmou que “apenas a lei de Deus” se aplicava a ele. O episódio foi amplamente repercutido nas redes sociais, o que levou Moraes a cobrar explicações sobre possível descumprimento da proibição de uso de mídias sociais — diretamente ou por terceiros.
Na petição, os advogados de Bolsonaro argumentaram que ele não descumpriu nenhuma determinação, pois não há proibição expressa quanto à concessão de entrevistas. A defesa também pediu que Moraes esclareça os limites das restrições, e afirmou que, até que isso ocorra, o ex-presidente evitará novas declarações públicas.
“Uma entrevista pode ser retransmitida, veiculada ou transcrita nas redes sociais. E tais atos não contam com a participação direta ou indireta do entrevistado, que não pode ser punido por atos de terceiros”, diz o documento enviado ao STF.
O ministro Alexandre de Moraes pode agora optar por esclarecer os termos da cautelar, acionar a Procuradoria-Geral da República (PGR) para analisar eventual descumprimento ou, em caso extremo, decretar a prisão preventiva do ex-presidente. Também pode simplesmente não tomar providência imediata.
Na prática, o despacho de segunda-feira (21) já limita severamente qualquer manifestação pública de Bolsonaro, uma vez que entrevistas são comumente reproduzidas em plataformas digitais. Moraes afirmou no despacho que o ex-presidente teria agido com o intuito de ter suas falas disseminadas nas redes, o que violaria as medidas impostas.
Na quarta-feira (23), a Primeira Turma do STF manteve, por maioria, as medidas cautelares determinadas contra Bolsonaro. Votaram a favor os ministros Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin. O ministro Luiz Fux foi o único a divergir.
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