Os senadores Eduardo Girão (Novo-CE), Magno Malta (PL-ES) e Carlos Portinho (PL-RJ) formalizaram, nesta quarta-feira (16), um pedido de impeachment da ministra Cármen Lúcia, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF). A solicitação foi entregue ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e está fundamentada no artigo 39 da Lei 1.079/1950, que disciplina os crimes de responsabilidade aplicáveis a ministros do STF.
A peça acusatória, que reúne 22 páginas, sustenta que a magistrada teria atuado com parcialidade em decisões recentes, desrespeitando princípios constitucionais como o devido processo legal e a liberdade de expressão. Segundo os parlamentares, essas posturas seriam incompatíveis com o decoro exigido pelo cargo.
O principal foco da denúncia é a fala da ministra durante o julgamento do Tema 987 da repercussão geral, em 26 de junho. Na ocasião, Cármen Lúcia afirmou que “não se pode permitir que estejamos numa ágora em que haja 213 milhões de pequenos tiranos soberanos”. Para os senadores, essa declaração representa uma generalização ofensiva à população brasileira, comprometendo a isenção da magistrada.
De acordo com os autores do pedido, ao utilizar esse tipo de linguagem, a ministra teria demonstrado preconceito contra os cidadãos e desprezado direitos fundamentais, ao associar críticas feitas na internet a comportamentos tirânicos.
Em coletiva à imprensa, o senador Eduardo Girão afirmou que a ministra estaria defendendo censura e restrições desproporcionais à liberdade de expressão. Ele classificou a fala como uma afronta aos preceitos constitucionais e acusou Cármen Lúcia de tratar os brasileiros como suspeitos ao debater os limites do Marco Civil da Internet.
*Com informações da Gazeta do Povo
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