O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, pretende ingressar com uma proposta para limitar quem pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal contra decisões votadas e aprovadas pelo Congresso Nacional. A medida, conforme noticiada no Blog da Andreia Sadi, do G1, visa barrar a judicialização da política.
Segundo informações, o projeto, que ainda será elaborado, prevê que partidos políticos definem um número mínimo de cadeiras no Congresso para que possam recorrer ao STF. Atualmente, basta que cada agremiação política possa ter um deputado ou senador para propor uma ação direta de inconstitucionalidade ou ação declaratória de constitucionalidade, que são os instrumentos jurídicos para recorrer à alguma decisão.
“Vou trazer na próxima reunião de líderes (…) quem são os legitimados que podem acessar o STF para questionar qualquer lei votada no Congresso Nacional. Esse é um problema seríssimo que temos no Brasil. Hoje está muito aberto, e todo mundo pode questionar uma legislação votada pelo parlamento brasileiro”, disse Alcolumbre, durante seu discurso em plenário, na última quarta-feira, 2.
O tom de Alcolumbre acontece após o PSOL ingressar, no dia 27 de junho, com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF contra a decisão do Congresso que derrubou o decreto do governo que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras. Isso acabou anulando a decisão do Congresso e abrindo uma nova crise com o Palácio do Planalto.
Para o presidente do Senado, a proposta irá evitar o excesso de judicialização em matérias aprovadas e também de não acirrar crises com o STF.
LEIA MAIS: Senado vota em julho novo Código Eleitoral com regras contra abusos de IA nas eleições
