O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) terá duas novas desembargadoras, com a eleição realizada nesta terça-feira (1.º/7), através da promoção, pelo critério de Merecimento, da juíza Ida Maria Costa de Andrade, titular da 15.ª Vara Cível e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Manaus; e, pelo critério de Antiguidade, da juíza Lia Maria Guedes de Freitas, titular da 11.ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Capital. Com isso, dos 26 desembargadores, a Corte amazonense passa a ter 38,4% de sua composição formada por mulheres.
A votação da vaga por Merecimento ocorreu a partir de lista exclusiva de juízas, em cumprimento às diretrizes da Resolução n.º 525/2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Esta regra se aplica a tribunais que possuem menos de 40% de mulheres no 2.º Grau, e tem o objetivo de alcançar a igualdade na representação de homens e mulheres nos tribunais brasileiros. Esta foi a primeira vez que a Corte Estadual de Justiça do Amazonas aplicou essa regra na promoção de juízes.
A vaga por antiguidade foi definida por aclamação, proposta pelo presidente do TJAM, desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes.
Na abertura da sessão – em que foram analisados apenas os processos com sustentação oral e os demais transferidos para a próxima –, o presidente afirmou que, com a eleição por merecimento em lista exclusiva de juízas, o TJAM fez história. “Dentre as dezenas de juízas que compõem o nosso quadro, todas competentíssimas, hoje teremos a satisfação de receber mais duas juízas que irão compor conosco o Tribunal Pleno e, por conseguinte, as câmaras fracionárias do Judiciário Estadual”, declarou.
Com isso, o Pleno do TJAM passa a ter dez mulheres em sua composição. Por ordem de antiguidade, fazem parte do plenário: Maria das Graças Figueiredo, Socorro Guedes, Carla Reis, Nélia Caminha, Vânia Marques Marinho, Onilza Gerth, Mirza Cunha, Luiza Cristina Marques, a quem se somam agora as duas novas desembargadoras.
As magistradas já vinham fazendo parte dos julgamentos do plenário, como juízas convocadas para atuação no lugar dos desembargadores aposentados: Joana Meirelles e Elci Simões – ambos completaram 75 anos em abril e maio, respectivamente, idade limite para a atuação na magistratura brasileira. A Presidência tem a intenção de realizar a solenidade de posse até o final deste mês de julho.
Últimas promoções de juízes
As últimas promoções de juízes no TJAM foram realizadas no segundo semestre de 2022, com as aposentadorias dos desembargadores Wellington José de Araújo (aposentado em 13.10.2022) e João Mauro Bessa (aposentado em 30.11.2022), ambos também por idade. Para suas vagas, foram escolhidos, respectivamente, a desembargadora Luiza Cristina Nascimento da Costa Marques (posse em 07/12/2022) e desembargador Henrique Veiga Lima (posse em 19/12/2022).
O próximo magistrado a se aposentador é o desembargador Domingos Chalub, pois completará 75 anos no mês de agosto. A sua vaga é do 5.º Constitucional, classe dos Advogados.
Homenagens
Após a eleição, todos os membros presentes se manifestaram, parabenizando as duas colegas e elogiando suas trajetórias na carreira jurídica.
A desembargadora Socorro Guedes destacou que as duas magistradas já atuaram anteriormente no 2.º Grau como juízas auxiliares dos órgãos diretivos e elogiou sua atuação. “Dos 26 membros éramos nove, hoje somos dez; é uma alegria alcançarmos (essa quantidade), não somente por determinação do CNJ, mas porque faz parte da carreira”, disse a desembargadora.
O desembargador Flávio Pascarelli parabenizou as colegas, destacou que a ascensão de Ida Maria pela primeira lista exclusivamente feminina representa um marco histórico simbólico e declarou seu reconhecimento pela carreira de Lia Freitas, também por sua qualidade técnica e de excelência.
A desembargadora Nélia Caminha deu as boas-vindas às magistradas, destacando que é de conhecimento público a competência e a idoneidade moral de ambas, desejando-lhes felicidade e sucesso na carreira.
O decano do TJAM, desembargador João Simões, destacou a serenidade e o equilíbrio de Ida e Lia, afirmando que o tribunal se engrandece com sua chegada.
A decana do Ministério Público, procuradora Sandra Oliveira, lembrou da convivência de anos com as magistradas, declarando-se admiradora das duas e pedindo que Deus as abençoe e desejando que continuem com suas trajetórias brilhantes.
Após sugestão da desembargadora Carla Reis, as magistradas eleitas também se manifestaram. “Eu apenas gostaria de agradecer penhoradamente a confiança do colegiado; depois de 35 anos na magistratura, quase 36 anos, eu chego pelo critério de Antiguidade com muita honra e agradeço do fundo da alma pela confiança, pela solidariedade, pela amizade e pelo reconhecimento do meu trabalho. Saibam que vão sempre poder contar comigo da mesma forma como exerci a magistratura nesses 35 anos e com o mesmo perfil que eu tenho, que é o perfil do compromisso e do respeito ao direito e à ética”, afirmou a desembargadora eleita Lia Guedes de Freitas.
A desembargadora eleita Ida Maria da Costa de Andrade destacou a questão da paridade constitucional de gênero que está sendo adotada no TJAM e demonstrou sua gratidão aos colegas. “Eu pretendo construir com vocês e sob o olhar atento de vocês que estão há mais tempo que eu, aquilo que será minha trajetória colegiada agora”, afirmou a magistrada, dizendo que esta há de ser aperfeiçoada no dia a dia. “Agradeço por estar com os senhores e preencher a Corte de Justiça desse meu amado estado”, finalizou a desembargadora.
Currículo das duas novas desembargadoras
Lia Maria Guedes de Freitas
Nascida no Amazonas, a juíza Lia Maria Guedes de Freitas possui formação superior em Letras e em Direito, ambas pela Universidade Federal do Amazonas (Ufam). Ingressou na magistratura estadual em maio de 1989, com sua primeira designação para a 2.ª Vara da Comarca de Manicoré. Em 1991, passou a atuar na Comarca de Autazes e, quatro anos depois, foi convocada para responder pela 7.ª Vara Cível da Comarca de Manaus.
Com ampla trajetória na capital e no interior, também atuou em unidades como a 2.ª Vara da Fazenda Pública Estadual, a Vara Especializada da Fazenda Pública Municipal e a 4.ª Vara do Juizado Especial Cível, além de Turmas Recursais. Respondeu ainda por diversas unidades judiciais no Estado e pela Justiça Eleitoral, além de ter sido convocada, em três oportunidades, para completar quórum de julgamento no 2.º Grau, em situações de impedimento de desembargadores. Ao longo da carreira, também exerceu funções administrativas, como a de juíza auxiliar da Direção do Fórum Ministro Henoch Reis. Também integrou a Comissão de Segurança do Tribunal de Justiça, responsável pela proposição de medidas administrativas voltadas à proteção dos prédios do Judiciário estadual.
A magistrada participou da Comissão Organizadora do Concurso de Titularidade dos Serviços Notariais e Registrais declarados vagos no Amazonas (2011) e, em 2013, integrou a Comissão do Concurso Público para Juiz Substituto. Em 2014, atuou como juíza auxiliar da Presidência do TJAM, tendo contribuído com o acompanhamento das Metas Nacionais no âmbito do tribunal. No ano seguinte, compôs o Comitê Gestor dos Tribunais de Justiça para o Sistema de Processo Judicial Eletrônico (Pje). Até o início deste ano, estava à frente da 11.ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus, mas em fevereiro foi convocada para atuar como desembargadora. Reconhecida por seu comprometimento com a capacitação e aperfeiçoamento contínuo de servidores e magistrados, foi homenageada com a Medalha da Ordem do Mérito Judiciário do Amazonas, em 2010, por sua contribuição ao aperfeiçoamento da Justiça no Estado.
Ida Maria Costa de Andrade
Mestra em Direito, Justiça e Desenvolvimento pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP/São Paulo), Ida Maria Costa de Andrade graduou-se em Direito e em Comunicação Social (Jornalismo) pela Universidade do Amazonas (atual Universidade Federal do Amazonas/Ufam). Tem especialização em Direito Penal e Processual Penal pela Ufam; em Direito Civil e Processual Civil pela Universidade Cândido Mendes (UCM/RJ) e em Direitos Humanos, Responsabilidade Social e Cidadania Global pela Pontifícia Universidade Católica (PUC/RS). Foi delegadea da Polícia Civil do Amazonas no período de 1990 a 1993, ano em que foi aprovada no concurso para juiz e ingressou no Tribunal de Justiça do Amazonas, com atuação judicante perante as 11 e 12 Varas dos Juizados Especiais Criminal e Cível e foi titular da 1.ª Vara da Fazenda Pública Municipal. Antes de ser promovida, nesta terça-feira, ao cargo de desembargadora, exercia a titularidade da 15.ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus. No TJAM, exerceu também as funções de coordenadora e subcoordenadora dos Juizados Especiais, de juíza auxiliar da Vice-Presidência e juíza-corregedora auxiliar em duas gestões dos órgãos diretivos. Também foi juíza auxiliar da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AM). É integrante do Grupo de Pesquisa da Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam), vinculada à Linha 1 – Desafios do Acesso aos Direitos Humanos no Contexto Amazônico e se declara “uma estudante compulsiva dos Direitos Humanos das minorias e dos vulneráveis, assim como do Direito Processual Civil”. Integra, como pesquisadora, o Cadastro Nacional de Mulheres Juristas. É detentora da Medalha do Mérito Eleitoral (2015) conferida pelo TRE/AM e da Medalha do Mérito Especial (2012), outorgada pelo TJAM.
(*) Com informações da assessoria
