O governo federal estuda recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar dispositivos incluídos pelo Congresso no projeto de regulamentação da energia eólica offshore, que podem provocar um aumento significativo na conta de luz dos brasileiros.
De acordo com fontes ouvidas pela CNN Brasil e previamente reveladas pela revista Exame, o tema foi pauta de uma reunião no Palácio do Planalto realizada na quarta-feira (18). A possibilidade de apresentar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) está sendo analisada por integrantes do alto escalão do Executivo.
Participaram do encontro o advogado-geral da União, Jorge Messias, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, o chefe da Casa Civil, Rui Costa, e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. O grupo demonstrou preocupação com o impacto financeiro das emendas inseridas — conhecidas como “jabutis” — que podem pressionar as tarifas pagas pelos consumidores.
Cálculos atualizados pelo governo indicam que as medidas podem gerar um impacto anual de R$ 35 bilhões, totalizando cerca de R$ 525 bilhões até 2040. O valor, segundo técnicos da Esplanada dos Ministérios, representaria um encarecimento significativo e prolongado das contas de energia elétrica.
A Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE) também cogita judicializar o tema no STF. Tanto o governo quanto a entidade avaliam que as emendas criam insegurança jurídica no marco regulatório recém-aprovado e impõem custos desproporcionais à população.
A articulação jurídica segue em curso nos bastidores, enquanto o Planalto tenta formas de mitigar os efeitos das alterações propostas no Congresso.
*Com informações da CNN
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