TCE-AM suspende licitação da Prefeitura de Itacoatiara por indícios de irregularidades

A Prefeitura de Itacoatiara (a 270 quilômetros de Manaus), sob a gestão do prefeito Mário Abrahim (Republicanos), voltou a ser alvo do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). Isso porque, após indícios de irregularidades em processo licitatório, uma decisão monocrática da Corte determinou a suspensão imediata do Pregão Eletrônico nº 008/2025, promovido pelo Executivo Municipal.

A decisão, publicada na terça-feira, 17, no Diário Eletrônico do TCE-AM, foi tomada pelo conselheiro-relator Luiz Fabian Barbosa, com base em representação apresentada pela empresa Amena Climatização Ltda, que afirma ter sido desclassificada injustamente do certame.

A denúncia alega que a empresa teria sido desclassificada do certame por não apresentar os documentos de habilitação com assinatura eletrônica certificada, embora os arquivos tenham sido enviados com assinatura digitalizada.

Segundo a Amena, mesmo com a documentação enviada, a comissão de licitação não adotou medidas para permitir a correção do problema. O relator destacou que, apesar de a empresa ter conhecimento do edital e de dispor dos meios necessários para atender à exigência, a ausência da assinatura não comprometeu a veracidade, qualidade ou condições da proposta apresentada.

Ainda para o relator, a exclusão da proposta da empresa Amena Climatização Ltda, que se apresentou como economicamente mais vantajosa, é grave e representa “apego ao formalismo exacerbado, incompatível com o princípio do formalismo moderado, e contraria a eficiência e economicidade do certame”.

“Após minuciosa análise do feito, esta Relatoria constata que a conduta da Administração perfaz formalismo exagerado que, inclusive, acabou por desclassificar proposta mais vantajosa. A proposta rechaçada possuía valor menor em relação às demais, que, ao fim e ao cabo, após outras desclassificações/inabilitações, sagraram-se vencedoras, vislumbrando-se, neste ponto, pano de fundo em que o interesse público assente e converge com o interesse da licitante”, diz trecho da decisão monocrática.

O relator também apontou o risco de dano ao erário, uma vez que a desclassificação de proposta potencialmente mais econômica pode resultar em contratação por valores superiores.

“Permitir que o certame prossiga sem qualquer intervenção é assentir com a continuidade de um procedimento eivado de mácula, ferindo os princípios da legalidade e, mais especificamente, o da ampla competitividade que norteia os certames fundamentados na Constituição Federal de 1988”, concluiu.

Suspensão

Diante dos fatos, o TCE determinou que o prefeito de Itacoatiara, Mário Jorge Bouez Abrahim, suspenda imediatamente todos os atos relacionados ao pregão, inclusive eventuais negociações em curso, sob pena de responsabilização. O gestor também foi notificado e terá o prazo de 15 dias para apresentar justificativas e comprovar o cumprimento da decisão.

A medida cautelar permanecerá vigente até que a Corte analise o mérito da representação e verifique se as falhas foram devidamente esclarecidas ou sanadas. A decisão será publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE-AM e os autos serão encaminhados à Diretoria de Controle Externo de Licitações e Contratos (DILCON) e ao Ministério Público de Contas.

Investigado

Vale lembrar que a representação da empresa Amena Climatização foi admitida pelo TCE-AM em abril deste ano, conforme mostrou O Convergente.

Essa, contudo, não foi a primeira vez que a prefeitura de Itacoatiara foi alvo de órgãos de fiscalização no Amazonas. Em março deste ano, o Ministério Público do Amazonas (MPAM) chegou a emitir uma recomendação à prefeitura de Itacoatiara para a suspender licitações destinadas à aquisição de materiais de limpeza pública para a Secretaria Municipal de Infraestrutura da cidade.

Veja também: TCE-AM aceita denúncia contra Prefeitura de Itacoatiara por supostas irregularidades em licitação

Segundo reportagem publicada pelo portal O Convergente, a medida foi adotada após a identificação de possíveis irregularidades no processo licitatório e sobre-preço de itens. O promotor de Justiça Vinícius Ribeiro de Souza explicou que a decisão de recomendar a suspensão do certame foi baseada na identificação de várias inconsistências.

Em fevereiro deste ano, a 3ª Promotoria de Justiça de Itacoatiara, representando o MPAM, também ingressou com uma ação civil pública (ACP) contra a Prefeitura de Itacoatiara devido a graves irregularidades no Portal da Transparência do município. O objetivo da medida foi garantir o cumprimento das normas de publicidade dos atos administrativos e assegurar à população o direito de fiscalizar os gastos públicos.

Outro lado

O Convergente entrou em contato com a Prefeitura de Itacoatiara e solicitou posicionamento do prefeito Mário Abrahim sobre o caso. Até a publicação, sem retorno.

Confira a decisão monocrática:

Edicao-de-n°3575-de-17-de-Junho-de-2025 ITACOATIARA

Por: Bruno Pacheco
Ilustração: Gabriel Torres
Revisão Jurídica: Letícia Barbosa