O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades cometidas pela concessionária Águas de Manaus no bairro São Geraldo, localizado na zona Centro-Sul da capital. A medida foi tomada pela 52ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor após o recebimento de uma notícia de fato relatando falhas na prestação de serviços básicos.
O documento é assinado pelo promotor Lincoln Alencar de Queiroz e foi publicado na edição dessa quarta-feira, 11, no Diário Oficial do MPAM. A investigação busca apurar a responsabilidade da concessionária pelos transtornos enfrentados pelos moradores e garantir a reparação de prejuízos causados à população local.
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Ainda segundo a publicação, o MPAM determinou a realização de uma audiência com representantes da Águas de Manaus e da AGEMAN (Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus). O objetivo é obter esclarecimentos atualizados sobre as providências adotadas para solucionar as irregularidades denunciadas.
O MPAM reforça que, conforme prevê a legislação, tem o dever de proteger os interesses coletivos dos consumidores e poderá propor uma ação civil pública caso sejam confirmadas violações por parte da concessionária.
“O Inquérito Civil é procedimento investigatório, instaurado e presidido pelo Ministério Público, destinado a apurar a ocorrência de fatos que digam respeito ou acarretem danos efetivos ou potenciais a interesses que lhe caiba defender, servindo como preparação para o exercício das atribuições inerentes às suas funções institucionais”, destacou o MPAM.
Não há informações sobre a data da a audiência com os órgãos envolvidos, mas a expectativa é que a reunião deve ocorrer nas próximas semanas.
Outro lado
O Convergente entrou em contato com a Águas de Manaus para solicitar posicionamento sobre o caso e questionar quais medidas a concessionária tem adotado para sanar as irregularidades apontadas.
Em nota ao O Convergente, a Águas de Manaus informou que ainda não foi notificada, nem teve acesso ao conteúdo do inquérito do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) citado pela reportagem. A concessionária, contudo, esclareceu que deve responder à promotoria dentro de eventual prazo estabelecido.
Veja a nota na íntegra:
“Manaus, 12 de junho de 2025 – A Águas de Manaus informa que ainda não foi notificada, nem teve acesso ao conteúdo do inquérito do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) citado pela reportagem. A concessionária reforça seu compromisso com a cooperação junto aos órgãos fiscalizadores, a fim de demonstrar a regularidade e a conformidade de suas ações.
A Ageman não tomou ciência ainda dessa decisão. No entanto, fornecerá todas as informações que o MP requisitar, visto que tem acompanhado regularmente as ações da concessionária em torno dos serviços de abastecimento de água e do esgotamento sanitário.
Após o recebimento, a Águas de Manaus irá responder todos os questionamentos dentro do prazo estabelecido.”
A reportagem também procurou a Ageman e pediu esclarecimentos. Em nota, a agência disse que ainda não tomou ciência ainda dessa decisão. No entanto, fornecerá todas as informações que o MP requisitar.
Veja a nota:
“A Ageman não tomou ciência ainda dessa decisão. No entanto, fornecerá todas as informações que o MP requisitar, visto que tem acompanhado regularmente as ações da concessionária em torno dos serviços de abastecimento de água e do esgotamento sanitário”, diz a nota.
Confira o Inquérito Civil nº 06.2025.00000290-4
Por: Bruno Pacheco
Ilustração: Marcus Reis
Revisão Jurídica: Letícia Barbosa
