A 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Câmara Municipal de Manaus (CMM), emitiu, nesta quarta-feira (11 de junho), parecer favorável ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2026. O PL, de autoria do Poder Executivo Municipal, voltará ao plenário, onde poderá ser debatido pelos demais parlamentares.
“Foi realizada a 13ª reunião da Comissão. Tratamos de 14 projetos dentro da pauta e dois fora da pauta. Avançamos com a LDO por unanimidade dos votos, aprovando o parecer”, relatou o vereador Dr. Eduardo Assis (Avante), vice-presidente da CCJR.
O presidente da Comissão, vereador Gilmar Nascimento (Avante), conduziu a reunião desta quarta-feira. Também participaram os vereadores Eduardo Alfaia (Avante), Dr. Eduardo Assis (Avante), Paulo Tyrone (PMB), Kennedy Marques (MDB), Marco Castilhos (União Brasil), Rodinei Ramos (Avante) e Mitoso (MDB).
Além da LDO 2026, outro assunto debatido na reunião foi o Projeto de Lei para a criação da Frente Parlamentar em Defesa da BR-319.
“Destaco, ainda, o Projeto de Lei para a criação da frente parlamentar [em defesa da BR-319], de autoria do vereador João Paulo Janjão (Agir), para discutir esses problemas que enfrentamos na BR, tentando ajudar não só a população da cidade de Manaus, como também a do nosso Estado”, complementou o vice-presidente da CCJR.
Os projetos discutidos na reunião foram encaminhados para serem votados pelos demais vereadores em Sessões Ordinárias no Plenário Adriano Jorge.
Sobre a CCJR
É competência da Comissão de Constituição, Justiça e Redação discutir e analisar as proposituras, opinando sobre o aspecto constitucional, legal e jurídico, de redação e técnica legislativa, de todas as matérias em apreciação na Casa.
*Com informações da assessoria
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