Com o intuito de fiscalizar a efetividade dos programas assistenciais e serviços de acolhimento, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou procedimento administrativo para verificar e inspecionar políticas públicas desenvolvidas em unidades socioassistenciais em Manaus. O procedimento foi instaurado pelo promotor Antônio José Mancilha, titular da 57ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania (Prodihc).
A determinação estabelece inspeção contínua em entidades de assistência e Centros de Referência de Assistência Social (Cras). A promotoria designou o Núcleo de Apoio Técnico (NAT) para a fiscalização das seguintes unidades: Casa do Migrante Jacamim, que disponibiliza abrigo para migrantes e imigrantes; Desafio Jovem de Manaus, que atua no tratamento de dependentes químicos; e Ycambiabas, casa de acolhimento para mulheres vítimas de violência doméstica.
Veja também: Ação do MPAM leva à condenação de ex-servidores por fraude em licitação para compra de tablets em Itamarati
O NAT também deve verificar, ainda neste mês de junho, as unidades do Cras situadas nos bairros Colônia Antônio Aleixo, Japiim, São José 3, Nossa Senhora da Conceição, Alvorada 1, União, Compensa e Cachoeirinha.
O procedimento ainda determina que as sedes das Secretarias de Estado de Assistência Social (Seas), Juventude, Esporte e Lazer (Sejel) e Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) sejam inspecionadas entre os meses de julho e setembro.
A última etapa de fiscalização, prevista para o mês de novembro, deve verificar os abrigos: Tarumã, que ampara indígenas Warao; Abrigo do Coroado, que recebe imigrantes venezuelanos; Amine Daou, que acolhe população de rua do gênero masculino; e Albergue Emergencial Gecilda Albano, que recebe pessoas em situação de rua. A mesma etapa também compreende a fiscalização do Centro-POP e dos Cras dos bairros Crespo e Cidade Nova.
O promotor Antônio Mancilha ressaltou a importância das fiscalizações, visando assegurar o cumprimento de políticas públicas de acolhimento às pessoas em diferentes situações de vulnerabilidade.
“O trabalho envolve, primeiramente, uma inspeção de rotina, que deve ser observada com base na resolução do Conselho Nacional do MP e feita anualmente. Em segundo lugar, são inspeções de conformidade, para certificar se os serviços questionados foram efetivamente realizados e analisar os abrigos do Estado que são de nossas atribuições”, declarou o promotor.
(*) Com informações da assessoria
