O prefeito Reginaldo Nazaré, que comanda a Prefeitura de Anori, autorizou um gasto milionário sem informar detalhes sobre a prestação de serviços que devem ser realizados nos próximos 12 meses. A informação sobre o contrato de Anori consta no Diário Oficial dos Municípios, edição do dia 2 de junho.
De acordo com a publicação do extrato, a contratação é referente ao resultado do pregão eletrônico 011/2025, que fez o processo licitatório para contratar a eventual contratação de empresa especializada em serviços de higienização e sanitização.
Além disso, o contrato milionário também prevê que a empresa deverá prestar serviços de dedetização e descupinização em geral. Conforme consta no contrato, os serviços são para atender as demandas da Prefeitura de Anori no prazo de 12 meses.
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Pelos serviços, a Prefeitura vai arcar com as despesas de R$ 1,5 milhão. Para a autorização do gasto milionário, a gestão levou em consideração a ‘inexistência de recurso pendente de julgamento’.
Mesmo com a consideração feita pelo município no ato da publicação do extrato, não constam informações a respeito do plano de serviços que devem ser realizados pela empresa.
Para maior apuração sobre a contratação, O Convergente tentou acessar o Portal da Transparência de Anori, porém, o link disponibilizado apresentou instabilidade. A instabilidade do sistema do Portal da Transparência de Anori dificulta o acesso a maiores informações a respeito dos gastos que a prefeitura irá despender. Além disso, destoa da LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011. A Lei de Acesso à Informação, que dispõe que as contas públicas devem ser apresentadas à população, com acesso público.
“Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005 e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências”.
O Convergente realizou uma nova pesquisa no sistema do Portal da Transparência de Anori. Desta vez, a equipe de reportagem conseguiu acessar o site, porém, apesar de conter alguns documentos referentes às contratações de 2025, não há publicações que correspondam com o pregão eletrônico 011/2025.
Empresa
A empresa que receberá o valor milionário dos cofres públicos de Anori é a CC FERNANDES LTDA, inscrita sob o CNPJ 13.091.862/0001-19. De acordo com a Receita Federal, a empresa tem como principal atividade econômica a impressão de material para uso publicitário.
CCFERNANDESMesmo com a principal atividade econômica não sendo compatível com o que foi contratada pelo município de Anori, a empresa possui diversas atividades secundárias, sendo uma delas o comércio varejista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar.
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Segundo informações disponibilizadas pela Receita Federal, a empresa fica localizada em Manaus, na Rua Natividade, bairro Redenção. Em consulta ao Google Maps, é possível constatar que o endereço informado no sistema da Receita Federal não condiz com o que é mostrado via satélite.
Quando feita a pesquisa, o endereço leva para uma rua residencial, sem identificação de funcionamento de empresa no local.
De acordo com o sistema da Receita Federal, a empresa tem como sócio administrador Cristóvão Cajueiro Fernandes e tem como capital social R$ 800 mil.
Outro lado
Com a ausência de informações sobre o contrato, O Convergente entrou em contato com a Prefeitura de Anori e com a empresa contratada para buscar detalhes sobre os serviços a serem prestados com dinheiro público e aguarda retorno.
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