Possíveis irregularidades acerca das contratações ligadas ao concurso público, suspenso por decisão judicial, em Manacapuru levaram o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) a investigar a gestão da prefeita Valciléia Flores Maciel. A informação consta no Diário Oficial do TCE, edição do dia 26 de maio.
Conforme aponta a publicação, o TCE-AM admitiu uma representação para apurar as possíveis irregularidades que teriam sido cometidas pela Prefeitura de Manacapuru.
Segundo o processo nº 12353/2025, a representação admitida pelo Tribunal diz respeito a possíveis irregularidades em contratações realizadas para preenchimento do quadro de pessoal, após a realização do concurso público, uma vez que foi suspenso por decisão judicial.
Em consulta ao processo – que está disponível para acesso público – O Convergente verificou que a representação foi encaminhada pelo Ministério Público de Contas (MPC). O órgão informou à Corte que recebeu uma denúncia a respeito das supostas irregularidades.
Conforme relatado pelo MPC, a denúncia apontou que a Prefeitura de Manacapuru teria feito contratações para ocupação de vagas ofertadas no certame, porém, “sem qualquer forma de processo seletivo”.
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Em fevereiro, o MPC solicitou informações da Prefeitura de Manacapuru sobre as contratações. Em retorno, o município informou que as contratações foram realizadas em caráter de emergência, uma vez que o concurso público havia sido suspenso, e objetivaram a continuidade dos serviços municipais para o ano de 2025.
Apesar da resposta, o MPC apontou que a Prefeitura não havia comprovado, por meio de documentos, a legalidade das contratações e como foi realizado o processo de escolha dos empregados pelo municípios e, quando questionada, a prefeitura não retornou o órgão.
“Diante da ausência de resposta, intenta-se, por meio da presente Representação, submeter ao crivo deste Tribunal de Contas, a suposta irregularidade denunciada, a fim de que seja exercido seu múnus constitucional de zelar pela boa administração, pela transparência e pela regular aplicação dos recursos públicos, com base em todo o arcabouço jurídico abaixo proposto”, diz um trecho do documento.
Com a admissão da representação, a Corte dará início à análise dos pontos levantados pelo Ministério Público de Contas e pela denúncia. A decisão caberá ao colegiado após o parecer do relator do processo.
Outro lado
O Convergente entrou em contato com a Prefeitura de Manacapuru para um posicionamento referente a representação admitida pelo TCE-AM, e aguarda retorno.
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