Diante da situação insustentável vivida por moradores do município de Manicoré (390 quilômetros de Manaus), há mais de 40 dias sem energia elétrica, o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), ingressou com uma Ação Popular com pedido de tutela de urgência contra a concessionária Amazonas Energia. Nela, o parlamentar cobra o restabelecimento imediato e integral do fornecimento de energia elétrica no município, localizado no Sul do Amazonas.
“Hospitais à base de gerador, partos no escuro, vacinas perdidas, escolas fechadas e comércios à beira da falência. Não estamos mais diante de falhas técnicas, mas de um crime social cometido pela omissão da concessionária. O povo de Manicoré está abandonado pela Amazonas Energia. É inadmissível que esse direito básico continue a ser negligenciado”, afirmou Cidade.
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A ação, protocolada na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manicoré, sob o número 0001616-32.2025.8.04.5600, denuncia uma “situação de calamidade institucional e humanitária”, com prejuízos devastadores à população e ao Poder Público.
A Ação Popular pede que a Justiça determine, no prazo de 24 horas, o fornecimento regular de energia, sob pena de multa diária, e autoriza o apoio de órgãos como a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e à Defesa Civil para garantir o cumprimento da decisão.
A petição detalha os impactos do apagão: risco de morte para pacientes em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), perda de medicamentos, alimentos e insumos, paralisação de aulas, crescimento da violência e danos irreversíveis a equipamentos públicos. A crise obrigou a prefeitura a usar recursos emergenciais para manter geradores, deslocar equipes e reprogramar orçamentos, agravando ainda mais o quadro financeiro do município.
“As interrupções no fornecimento de energia elétrica em Manicoré transcendem os prejuízos individuais à população, o que por si só já é bastante grave. Elas também representam danos ao patrimônio público e ao erário municipal. A necessidade de acionar geradores em prédios públicos tem imposto gastos extraordinários com combustíveis, desviando recursos que poderiam ser investidos em áreas essenciais, como saúde, educação e segurança. Tenho estado em constante contato com o prefeito Lúcio Flávio, e os prejuízos são enormes”, enfatizou.
Mais de 40 dias sem o fornecimento regular
Desde o dia 10 de abril de 2025, há mais de 40 dias consecutivos, o município de Manicoré enfrenta graves e constantes interrupções no fornecimento de energia elétrica, caracterizadas por quedas diárias e prolongadas que, embora intermitentes, têm gerado impactos tão devastadores quanto um apagão total.
Os questionamentos do parlamentar à concessionária se tornaram mais enfáticos no dia 15 de abril, quando Cidade foi à tribuna do Parlamento Estadual denunciar que a concessionária havia deixado 15 comunidades da zona rural do município às escuras.
Na ocasião, o deputado-presidente apontou as comunidades Capanã, Água Azul, Boa Esperança, Democracia, Monte Horebe, Monte Sião, Praia de Nazaré, Santa Maria, Terra Preta, Urucuri, Pandegal, Santa Eva, Vista Alegre e Jatuarana como diretamente afetadas pela interrupção no fornecimento de energia elétrica.
(*) Com informações da assessoria
