O programa Debate Político, do portal O Convergente, retornou ao ar com sua terceira temporada na última terça-feira (27). A edição contou com a participação da advogada e especialista em Direito Eleitoral, Denise Coelho, em entrevista mediada pela apresentadora Letícia Barbosa. O programa é exibido às terças-feiras, às 20h30, com transmissão pelo canal 8.2 da TV aberta e pelo YouTube da Rede Onda Digital.
Denise Coelho iniciou sua participação destacando os direitos eleitorais dos cidadãos, que, segundo ela, começam a valer a partir da emissão do título de eleitor.
“É a partir desse momento que você se torna cidadão com responsabilidade. Ao adquirir os direitos políticos de votar, isso já reflete na vida civil. Por exemplo, para assumir um cargo público após passar em concurso, é preciso estar em dia com a Justiça Eleitoral”, explicou.
No Amazonas, mais de 72 mil eleitores correm o risco de ter o título cancelado por não regularizarem sua situação com a Justiça Eleitoral. A especialista orientou que o processo pode ser feito de forma presencial.
“O eleitor deve procurar o cartório eleitoral onde está cadastrado, justificar a ausência no pleito anterior, pagar a guia emitida e, com isso, terá sua situação regularizada”, esclareceu.
Pré-campanha
Com o cenário político já em movimentação para as eleições de 2026, Denise comentou sobre os limites legais das pré-campanhas:
“A campanha oficial tem apenas 45 dias, mas a pré-campanha permite que pretensos candidatos se apresentem à sociedade, desde que não façam pedido explícito de voto. Ainda estamos em fase de julgamento de contas das eleições anteriores, então é cedo para falarmos de irregularidades”, apontou.
“Só teremos candidatos oficialmente a partir das convenções partidárias em 2026. Até lá, o que temos são possíveis nomes se posicionando e se aproximando do eleitorado”, completou.
Cota de gênero
Denise Coelho também abordou a aplicação da cota de gênero nas eleições. Para ela, a política afirmativa precisa ser melhor implementada dentro dos partidos.
“A cota de 30% para candidaturas femininas é uma conquista, mas é necessário garantir que os recursos do fundo partidário e o tempo de TV também sejam distribuídos de forma justa. Na prática, vemos situações em que apenas uma candidata recebe o apoio, mesmo havendo mais mulheres na chapa”, afirmou.
O tema ganhou destaque após o Ministério Público Eleitoral denunciar seis vereadores de Manaus por suposta fraude à cota de gênero. Denise explicou as possíveis consequências:
“Se for comprovado que houve fraude, o partido perde todos os votos da eleição, o cálculo do quociente eleitoral é refeito e pode haver mudanças nas cadeiras ocupadas. Esses processos têm ganhado celeridade na Justiça Eleitoral”, afirmou.
Reforma do Código Eleitoral
Por fim, a especialista comentou a proposta de reforma do Código Eleitoral, atualmente em debate no Congresso Nacional. A aprovação até 6 de outubro de 2025 é condição para que as mudanças entrem em vigor nas eleições de 2026.
“Caso a reforma seja aprovada, haverá redução no percentual de candidaturas femininas. Como não temos maioria feminina no Congresso, considero pouco provável que essa proposta avance, porque ela reduz o espaço das mulheres na política”, avaliou.
“Na prática, estariam retirando cerca de 20% das cadeiras que poderiam ser ocupadas por mulheres, beneficiando os próprios parlamentares atuais. Por isso, tanto como especialista quanto como cidadã, acredito que essa reforma dificilmente será aprovada”, concluiu.
Confira o programa na íntegra:
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