O governador Antônio Denarium (PP) precisará instalar placas em obras estaduais interrompidas, informando assim o motivo da paralisação. A medida ocorre após a Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) derrubar o veto do projeto de lei, na última terça-feira (27), que havia sido vetado por Denarium.
O projeto que torna obrigatória a instalação de placas em obras públicas estaduais paralisadas, indicando os motivos da interrupção (PL nº 238/2024, Mensagem Governamental nº 59/2025), também teve o veto rejeitado com 14 votos favoráveis.
O deputado Dr. Meton (PSD), autor do projeto, frisou que a medida garante transparência e facilita o acesso à informação para a população.
Com o veto derrubado, Denarium precisará instalar placas informando o motivo da paralisação, o telefone do órgão responsável e o prazo previsto para a retomada da obra.
Além disso, o projeto ainda pede que o Governo de Roraima publique um relatório detalhado sobre a paralisação no portal oficial do Governo.
Para justificar o veto, Denarium afirmou que a proposta seria inconstitucional, pois cria nova despesa pública, não possui impacto financeiro e interfere na atribuição legal do governador.
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