O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) notificou o prefeito de Careiro da Várzea, Pedro Duarte Guedes (PSD), para que, no prazo de 30 dias, apresente defesa e esclarecimentos sobre possíveis irregularidades um um processo seletivo da Secretaria Municipal de Saúde. A notificação foi publicada por meio do Edital nº 22/2025-DICAPE, divulgado nessa segunda-feira, 26, no Diário Eletrônico da Corte.
A investigação teve início após uma denúncia formal do vereador José Eduardo Taveira Barbosa, que questionou a condução do processo seletivo realizado pela Prefeitura de Careiro da Várzea. A denúncia foi acolhida pelo TCE e passou a tramitar sob o Processo nº 10682/2025.
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Segundo o edital, o prefeito deve responder às questões de auditoria apontadas em documentos internos da Corte de Contas. A resposta de Pedro Guedes deve ser enviada por meio do Domicílio Eletrônico de Contas (DEC), sistema obrigatório para todos os gestores e interessados nos processos de controle externo do TCE-AM.
Ainda segundo o TCE-AM, o não cumprimento do prazo poderá resultar na aplicação de multa mínima de R$ 13.654,39, conforme o artigo 308 da Resolução nº 04/2002 do TCE. A Diretoria de Controle Externo de Admissões de Pessoal do tribunal é responsável pelo acompanhamento do caso.
Careiro
Vale lembrar que Pedro Guedes é prefeito de segundo mandato seguido no município de Careiro da Várzea, uma cidade localizada a cerca de 25 quilômetros de Manaus e cuja prefeitura já foi alvo do TCE-AM por falta de concurso público.
Conforme O Convergente mostrou no início deste ano, TCE-AM chegou a admitir uma representação contra a Prefeitura de Careiro da Várzea para apurar supostas irregularidades do Processo Seletivo Simplificado (PSS).
A denúncia foi interposta pelo vereador Eduardo Taveira Barbosa. De acordo com a representação, cerca de 39% dos servidores municipais de Careiro da Várzea são estatutários, conforme já identificado pelo TCE-AM no processo nº 16701/2021.
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Ainda segundo a denúncia, o vereador alega suposto ato de ilegalidade por parte da Administração Pública e requer apuração por parte do Tribunal, uma vez que não há certames no município há mais de 10 anos e o preenchimento de vagas permanentes deveria ser feito por meio de concursos públicos.
Outro lado
A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Careiro da Várzea e solicitou um posicionamento do prefeito Pedro Guedes sobre o caso. O político, contudo, ainda não se manifestou publicamente sobre a notificação.
Confira o documento:
Por: Bruno Pacheco
Ilustração: Marcus Reis
Revisão Jurídica: Letícia Barbosa
