Em mais um contrato milionário, a Secretaria de Estado de Articulação da Cidadania (SEAC), comandada pela secretária Elieth de Fátima da Silva Braga, firmou um acordo com verba pública sem apresentar clareza sobre como será implementado o projeto que receberá os recursos dos cofres do Estado do Pará.
De acordo com o extrato publicado no Diário Oficial do Estado, o contrato refere-se à contratação e aquisição de “equipamentos de tecnologia assistiva, para promover a acessibilidade e inclusão social das pessoas com deficiência e pessoas com mobilidade reduzida em situação de vulnerabilidade social e econômica”.
Ainda segundo a publicação, o projeto atende às exigências estabelecidas pela própria secretaria no termo de referência. O contrato foi firmado por meio do pregão eletrônico nº 90003/2024 – SRP 007/2024, sendo registrado como contrato administrativo nº 007/2025, uma vez que foi assinado na segunda quinzena de maio de 2025.
O valor total do contrato para aquisição dos equipamentos de tecnologia assistiva é de pouco mais de R$ 6 milhões. O acordo é válido até 15 de maio de 2026.
Para buscar mais informações a respeito da contratação que será realizada pela pasta do Governo do Pará, O Convergente acessou o Portal da Transparência do Estado e fez uma pesquisa sobre o contrato, seguindo as orientações dos registros do acordo que foram publicados no extrato.
Ao buscar na aba ‘pregão eletrônico SRP’ – que consta no extrato publicado no Diário do Pará -, a equipe do O Convergente buscou localizar o contrato tanto pelo número de origem 007/2024, quanto pelo registro final administrativo 007/2025, mas o sistema não localizou o contrato.
A empresa
De acordo com a publicação, a empresa contratada pela pasta foi a NORTH DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA, inscrita sob o CNPJ 34.175.735/0001-78.
Segundo informações da Receita Federal, a empresa tem como principal atividade econômica o comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios. Ainda segundo informações da Receita Federal, a empresa fica localizada no município de Belém, na rua Antônio Everdosa, bairro Pedreira.
Ainda de acordo com a Receita Federal, a empresa foi aberta em setembro de 2019 e possui o capital social de R$ 5 milhões. O sistema da Receita Federal ainda apontou que integram o quadro de sócios da empresa Edileusa Matos e Silva e João Paulo da Cota Azevedo.
NORTHOutro lado
O Convergente entrou em contato com a SEAC e com a empresa contratada para questionar o valor milionário do contrato e solicitar esclarecimentos sobre como será implementado o plano de ação voltado à promoção da inclusão social. Até o fechamento desta reportagem, não houve retorno.
