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sábado, junho 7, 2025

Sem previsão de expansão, abastecimento de água para indígenas de Jutaí vira alvo do MPF

Falta de previsão de ampliação dos sistemas para as demais aldeias de Jutaí nos próximos anos motivou procedimento do MPF

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O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um Procedimento Administrativo de Acompanhamento para fiscalizar as ações relativas à implementação de sistemas de abastecimento de água em comunidades indígenas localizadas no município de Jutaí (AM), atendidas pelo polo-base Bugaio, sob responsabilidade do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Médio Rio Solimões.

A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 13/2ºOFÍCIO/PRM/TAB, cujo documento foi publicado nesta sexta-feira, 23, no Diário Oficial do MPF, e assinado pelo procurador da República Douglas Guilherme Fernandes, em substituição.

Veja também: MP-AM acompanha adequação e melhoria de escolas municipais em Jutaí

Segundo o documento, o procedimento decorre da conversão de uma notícia de fato em um processo formal de acompanhamento, diante da constatação de que, embora o DSEI tenha cumprido as metas previstas para o ano de 2024 no Plano Distrital de Média e Longa Permanência (PDMRSA 2024-2027), não há previsão de ampliação dos sistemas para as demais aldeias de Jutaí nos próximos anos.

Veja também: PA: MPF pressiona Eletrobrás por reparação de impactos causados a comunidades indígenas

O MPF reconheceu que, até o momento, não foi identificada omissão ou negligência por parte do DSEI Médio Rio Solimões, contudo, o órgão ministerial entendeu ser necessário o acompanhamento contínuo da política pública para garantir que os direitos das populações indígenas estejam plenamente resguardados.

O procedimento terá duração inicial de um ano, conforme estabelece a Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A portaria também determina a vinculação do processo à 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, especializada em comunidades indígenas e minorias.

Vale lembrar que o é DSEI do Médio Rio Solimões é um órgão vinculado ao governo federal, mais especificamente ao Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai), e que o abastecimento de água potável é um dos principais gargalos enfrentados por comunidades indígenas da Amazônia.

A falta de abastecimento adequado de água tem impacto direto na saúde pública e na garantia de direitos fundamentais dos povos tradicionais previstos na Constituição Federal e em tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.

O caso deve continuar sendo fiscalizado pelo MPF, que pode ainda adotar outras medidas, caso seja constatado o descumprimento de metas, omissões ou prejuízo ao bem-estar das comunidades afetadas.

Água em aldeias

A falta de água potável é um problema recorrente em aldeias indígenas. No ano passado, para enfrentar os impactos do desabastecimento e garantir a subsistência de famílias ribeirinhas em situação de vulnerabilidade, uma operação conjunta entre o Exército, por meio dos militares do 17º Batalhão de Infantaria de Selva (17º BIS), e o DSEI do Médio Solimões, diversas famílias ribeirinhas e indígenas receberam água potável e cestas de alimentos.

Operação em outubro de 2024 levou água para aldeias indígenas do Amazonas
(Foto: CMA EB/DSEI Médio Soliimões)

Educação

Além de problemas com a água potável, o município de Jutaí foi destaque recentemente, de forma negativa, quanto ao sistema de educação básica na cidade. Após uma série de inspeções feitas em escolas da rede municipal de Jutaí, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) chegou a instaurar, em março deste ano, um procedimento administrativo para acompanhar as providências em relação à adequação e melhoria da estrutura física das unidades educacionais.

Conforme mostrou O Convergente, durante uma visita ao Centro Municipal de Ensino Infantil Bom Jesus, por exemplo, foram detectados problemas como estrutura precária e presença de professores contratados sem a realização de processo seletivo ou concurso público.

Já nas escolas Santa Tereza, Duque de Caxias e Tancredo Neves, bem como no Centro Municipal de Ensino Deusuíla de Paula Aguiar foram encontradas diversas irregularidades que demonstram a falta de uma infraestrutura adequada. O Centro Maternal Caminho da Luz e a Escola Municipal Caio de Araújo Lasmar, por sua vez, apresentaram necessidade de pintura, além de material didático e pedagógico insuficientes.

Outro lado

O Convergente entrou em contato com o Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Saúde Indígena e a coordenação do DSEI Médio Rio Solimões, para solicitar um posicionamento sobre a situação dos povos indígenas em relação à água potável nas comunidades localizadas em Jutaí. Até a publicação, sem retorno.

Confira o documento:

Por: Bruno Pacheco
Ilustração: Gabriel Torres
Revisão Jurídica: Letícia Barbosa

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