O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de Itamarati, instaurou um procedimento administrativo para fiscalizar as condições de infraestrutura básica de 12 escolas municipais, sendo oito localizadas em comunidades indígenas. A ação faz parte do projeto nacional “Sede de Aprender”, coordenado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que busca garantir o direito de crianças e adolescentes a um ambiente escolar seguro, saudável e digno.
Dados do Censo Escolar 2024, organizados pelo CNMP, indicam que essas 12 escolas de Itamarati estão em situação de alto risco quanto ao acesso à água potável e às condições sanitárias. No contexto estadual, o Amazonas contabiliza quatro escolas em risco extremo e outras 351 classificadas como de alto risco.
O MPAM requisitou que a Prefeitura de Itamarati e a Secretaria Municipal de Educação prestem, em até 15 dias úteis, informações detalhadas sobre a infraestrutura das escolas, incluindo o abastecimento de água, condições dos banheiros e sistemas de esgotamento sanitário. O promotor de Justiça Caio Lúcio Fenelon Assis Barros, responsável pela ação, reforçou a importância da iniciativa: “É inadmissível que, em pleno século 21, crianças frequentem escolas sem acesso à água potável e saneamento básico”.
Além da solicitação formal de dados, o MPAM prevê a realização de vistorias presenciais nas escolas para verificar as reais condições sanitárias e de abastecimento hídrico.
Nova Olinda do Norte também está sob fiscalização
Nova Olinda do Norte é outro município incluído na primeira etapa do projeto no Amazonas. De acordo com a promotora Tainá dos Santos Madela, há seis escolas sob risco relacionado ao acesso à água e ao saneamento, sendo duas classificadas como de alto risco. A promotoria local expediu ofícios às secretarias municipal e estadual de Educação, além de solicitar à Secretaria Municipal de Saúde informações sobre o monitoramento da qualidade da água e eventuais registros de doenças de veiculação hídrica entre crianças e adolescentes.
Sobre o projeto “Sede de Aprender”
A fiscalização integra uma ação nacional que articula Ministérios Públicos estaduais, Tribunais de Contas e o Instituto Rui Barbosa. A iniciativa, criada pelo Ministério Público de Alagoas, firmou em 2023 uma parceria com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o CNMP, com foco na efetividade das políticas públicas educacionais, especialmente no combate à precariedade da infraestrutura escolar.
