A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu estender, por mais 180 dias, as medidas cautelares impostas ao governador do Acre, Gladson Cameli. Ele responde a uma ação penal por suspeitas de envolvimento em organização criminosa, corrupção passiva, peculato, lavagem de dinheiro e fraudes em processos licitatórios, desde maio de 2024.
Com a decisão tomada de forma unânime, em sessão no dia 7 de maio, o STJ decidiu manter as seguintes restrições: proibição de manter contato com testemunhas ou outros investigados no processo; impedimento de sair do país, com entrega obrigatória do passaporte; bloqueio de bens e valores, com limitações sobre movimentações financeiras.
Segundo o documento oficial, “a Corte Especial, por unanimidade, acolheu a questão de ordem para prorrogar as medidas cautelares pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora”.
A decisão foi uma resposta a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que solicitou a extensão das medidas. A relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, votou favoravelmente à prorrogação e foi acompanhada pelos demais ministros.
A ministra destacou que, desde março de 2023, quando foram inicialmente concedidas as cautelares, a análise da necessidade de manutenção dessas medidas tem sido feita de maneira individualizada, conforme os pedidos da autoridade policial e do MPF.
As medidas do STJ vêm sendo renovadas a cada seis meses desde que Cameli passou à condição de réu, em maio do ano passado. A primeira renovação foi em outubro de 2024 e, agora, foi prorrogada novamente.
Gladson Cameli responde a processo criminal por suspeita de envolvimento em um esquema de desvio de recursos públicos, fraudes em licitações e organização criminosa. A denúncia foi aceita pela Corte Especial do STJ, com base em acusações feitas pelo MPF, que também apontou indícios de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro.
Durante o processo, a defesa do governador conseguiu autorização judicial para ter acesso imediato a documentos sigilosos e obteve mais tempo antes de seu interrogatório.
O governador foi ouvido em dezembro de 2024 no STJ, após ter solicitado e obtido o adiamento da audiência. A imprensa teve acesso aos 20 minutos finais do depoimento.
Os advogados de Cameli afirmaram que o caso está na reta final de diligências e que a defesa pretende apontar inconsistências no processo.
Entre os pontos levantados pela defesa estão HDs apreendidos que, segundo eles, não passaram por perícia, além de um relatório de inteligência financeira que apresentaria informações consideradas “inconsistentes”.
*Com informações do G1
