Os gastos do Governo do Acre com digitalização de documentos, na gestão do governador Gladson Camelli (PP), devem passar de milhões. Isso porque a Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE/AC) firmou contrato no valor de R$ 9.606.384,08 com a empresa E. A. de Carvalho e Cia Ltda. para a prestação de serviços de digitalização de passivo documental.
O contrato foi assinado pelo secretário de Educação e Cultura, Aberson Carvalho de Sousa, e por Ely Assem de Carvalho, representante da empresa E. A. de Carvalho e Cia Ltda. O documento foi publicado no Diário Oficial do Acre (DOE) no último dia 29 de abril deste ano.
A contratação, referente ao Chamamento Público nº 007/2023, tem vigência inicial de 12 meses, podendo ser prorrogada sucessivamente conforme previsto na nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021).
De acordo com a publicação, o serviço atenderá tanto as unidades administrativas quanto as escolas da Rede Estadual de Ensino, com recursos provenientes do programa “Melhoria, Modernização e Inovação da Rede Estadual de Ensino” (elemento de despesa: serviços de tecnologia da informação).
A empresa
Fundada em 1998, a empresa tem como nome fantasia o título Ambienta – Soluções Ambientais (CNPJ nº 02.521.188/0001-49) e como atividade econômica principal serviços de “tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet”, conforme as informações da Receita Federal.
Com sede em Rio Branco, no Acre, o empreendimento tem R$ 650 mil de capital social e, ainda de acordo com o site da Receita Federal, a empresa tem como proprietários Ely Assem de Carvalho (sócio-administrador) e Raimunda Eduardo de Oliveira Carvalho (sócio).
Gastos do governo do Acre
O novo contrato surge em meio a uma sequência de contratos públicos na gestão do governador Gladson Cameli (PP), muitas vezes sem o devido detalhamento à sociedade.
Conforme revelou O Convergente, em abril deste ano, a Secretaria de Estado de Agricultura (Seagri) assinou o contrato nº 022/2025 para a aquisição de espectrofotômetros portáteis de infravermelho-próximo (Near Infra Red – NIR), com valor aproximado de R$ 2 milhões. Apesar da assinatura do contrato pelo secretário José Luís Schafer, o “Tchê” (PDT), e pela representante da empresa Viveri Engenharia de Alimentos, o número de equipamentos a serem adquiridos não foi divulgado na publicação oficial.
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Além disso, a gestão estadual já havia sido alvo de críticas em contratos anteriores. Em abril, O Convergente também mostrou que a Fundação Hospital Estadual do Acre firmou um contrato milionário (R$ 5,1 milhões) para serviços de vigilância, válido por apenas um ano, levantando questionamentos sobre o custo elevado e a ausência de informações públicas detalhadas.
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Em dezembro de 2024, outro contrato de quase R$ 10 milhões foi firmado para a compra de insumos hospitalares, novamente sem informar quais unidades seriam beneficiadas.
Falta de transparência
As sucessivas contratações milionárias com pouca ou nenhuma publicidade sobre sua execução têm ampliado as preocupações sobre a transparência na gestão dos recursos públicos no Acre. A ausência de informações completas sobre a quantidade de equipamentos adquiridos, os critérios de escolha e os impactos diretos dessas aquisições levantam dúvidas sobre a fiscalização e o controle do erário.
Outro lado
O Convergente entrou em contato com o o Governo do Acre e solicitou um posicionamento sobre o contrato no valor de R$ 9.606.384,08 com a empresa E. A. de Carvalho e Cia Ltda, feito por meio da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE/AC).
A reportagem também buscou a E. A. de Carvalho e Cia Ltda. e solicitou esclarecimentos da empresa sobre o contrato. Até a publicação da matéria, contudo, sem retorno de ambas as partes.
Veja o contrato na íntegra:
Por: Bruno Pacheco
Ilustração: Marcus Reis
Revisão Jurídica: Letícia Barbosa
