O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) reprovou as contas do Partido dos Trabalhadores (PT), sob a presidência do deputado estadual Sinésio Campos, referentes ao exercício de 2019. A decisão, publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (28), impôs ao partido duas obrigações financeiras: a devolução de R$ 60,9 mil ao Tesouro Nacional e o pagamento de uma multa de 10% sobre R$ 319,2 mil, totalizando R$ 31,92 mil. O valor da multa será descontado dos futuros repasses do Fundo Partidário ao longo de 12 meses.
De acordo com o documento judicial, o órgão partidário teve suas contas de 2019 formalmente rejeitadas pelo tribunal. Apesar de ter sido notificado para cumprir as determinações, o PT não tomou nenhuma providência. Diante da omissão, a Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou uma Petição de Cumprimento de Sentença, solicitando que o tribunal obrigasse o partido a efetuar a devolução dos R$ 60.991,92.
O TRE-AM determinou a comunicação do descumprimento da obrigação de desconto da multa no Fundo Partidário à Secretaria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para que as medidas necessárias para assegurar o cumprimento da decisão sejam tomadas.
Além disso, o tribunal intimou o PT/AM a efetuar, no prazo de 15 dias, o pagamento dos R$ 60.991,92, conforme o procedimento de cumprimento de sentença. A multa, somada ao valor a ser devolvido, totaliza R$ 92.911,92 que o partido deverá arcar devido à reprovação das contas de 2019.
Confira documentos
TRE-AM Sinésio CamposOutro lado
A reportagem buscou comunicação com o deputado estadual e presidente do partido Sinésio Campos, para um posicionamento a respeito do tema. Em nota, o partida afirma que vai buscar as soluções sobre a multa citada na justiça eleitoral.
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