Após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-presidente e ex-senador Fernando Collor foi preso na madrugada desta sexta-feira, 25, em Maceió (AL) quando se preparava para viajar para Brasília, onde iria se entregar à Polícia Federal.
A medida foi tomada após Moraes negar um recurso da defesa de Collor para rever a condenação a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos da Operação Lava Jato.
Em 2023, Collor foi condenado pelo STF em um dos processos da Lava Jato. Conforme a condenação, o ex-presidente e ex-senador, como antigo dirigente do PTB, foi responsável por indicações políticas para a BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, e recebeu R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos da empresa.
Segundo a denúncia, os crimes ocorreram entre 2010 e 2014. Na decisão, Alexandre de Moraes considerou que os recursos protocolados pela defesa de Collor são protelatórios para evitar o fim do processo.
“A manifesta inadmissibilidade dos embargos, conforme a jurisprudência da Corte, revela o caráter meramente protelatório dos infringentes, autorizando a certificação do trânsito em julgado e o imediato cumprimento da decisão condenatória”, decidiu o ministro.
Moraes também solicitou ao presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, a convocação de uma sessão virtual para referendar sua decisão. O julgamento virtual será realizado nesta sexta-feira (25).
Defesa
Em nota à imprensa, a defesa de Collor disse que recebeu a decisão com “surpresa e preocupação”. Segundo os advogados, o ex-presidente vai se apresentar para iniciar o cumprimento da pena.
“A defesa do ex-presidente da República Fernando Collor de Mello recebe com surpresa e preocupação a decisão proferida na data de hoje, 24/04/2025, pelo ministro Alexandre de Moraes, que rejeitou, de forma monocrática, o cabível recurso de embargos de infringentes apresentado em face do acórdão do Plenário do Supremo Tribunal Federal, nos autos da AP 1025, e determinou a prisão imediata do ex-presidente”, declarou a defesa.
33 anos
A prisão do ex-mandatário também ocorre depois de cerca de 33 anos dele ser alvo de um processo de impeachment do cargo de presidência da Repúblic. Fernando Collor foi afastado em definitivo pelo Senado em 30 de dezembro de 1992, devido a acusações envolviam o conhecimento de um esquema de tráfico de influência dentro do governo, e de corrupção em reformas na mansão que vivia a família do então chefe do Executivo, a Casa da Dinda.
(*) Com informações da Agência Brasil e Folha de S.Paulo
